Um projeto de refinanciamento das parcelas em atraso no Fundo da Casa Popular (Funcap) foi protocolado no Parlamento de Caxias do Sul, na tarde desta quarta-feira (06/06). O presidente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, recebeu o líder de governo na Casa, parlamentar Chico guerra/PRB, e os secretários da Habitação e de Governo, Elisandro Fiuza, e Luiz Eduardo da Silva Caetano, respectivamente, que trouxeram a proposta para a Câmara apreciar.

O projeto de lei (PL) 82/2018, assinado pelo prefeito Daniel Guerra/PRB, dispõe sobre medidas administrativas para o pagamento das prestações em atraso, em fase de cobrança administrativa ou judicial, inerente aos contratos de financiamento com o Fundo da Casa Popular (Funcap).

Conforme a proposta, quem está com valores dos contratos de financiamento ligados ao Funcap em atraso poderá refinanciar a dívida em até 60 parcelas mensais e consecutivas. Os critérios são melhor detalhados ao longo do projeto.

Na exposição de motivos, o chefe do Executivo explica que a proposição busca propiciar aos mutuários vinculados de baixa renda a regularização de sua condição perante o contrato habitacional, além de fortalecer e fomentar o Programa Habitacional Municipal Funcap, com projetos de construção de unidades habitacionais populares.

Ainda na justificativa, o prefeito informa que os dados contábeis, tendo como referência o mês de março de 2018, revelam que o valor total em atraso dos 2.526 contratos ativos dos financiamentos do Funcap chega a aproximadamente R$ 16 milhões, sendo que R$ 7.078.860,35 correspondem ao valor da amortização atualizada e R$ 8.406.471,50 aos juros de mora.

Durante a conversa com o presidente Meneguzzi, o secretário da Habitação informou que a intenção é possibilitar que os moradores possam pagar as parcelas da casa dentro de suas condições e com mais tranquilidade. A expectativa do município é ter um retorno de cerca R$ 9 milhões com o refinanciamento dessa dívida habitacional.

“É um processo de negociação para que essas pessoas consigam custear as prestações da moradia dentro de suas possibilidades e de uma forma mais tranquila”, explica Fiuza, pedindo atenção do Legislativo na apreciação do projeto.

Meneguzzi agradeceu a vinda dos secretários e informou que a matéria seguirá o trâmite legislativo, passando pelas comissões até chegar ao plenário.