Está derrubado, no Legislativo caxiense, o veto total do prefeito municipal ao projeto de lei (PL) 82/2017. A matéria é de autoria do vereador Velocino Uez/PDT e pretende identificar grupo sanguíneo e fator RH de motociclistas que transitem por vias públicas, prestando serviço de entrega. Na sessão ordinária desta terça-feira (05/06), por maioria (16 X 6), vereadores rejeitaram o veto. O chefe do Executivo, Daniel Guerra, alegou vício de iniciativa, por entender que a proposta deveria começar na Prefeitura.

Agora, como consequência, o PL 82/2017 retornará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

A obrigatoriedade do projeto do vereador Velocino envolve a utilização de faixas fosforescentes, no capacete e nos baús, mochilas e em quaisquer artefatos utilizados como suporte para o transporte de mercadorias, além do próprio uniforme.

A matéria dispõe as formas para o destaque das faixas fosforescentes. Se a medida se tornar lei e for descumprida, há multa de dez valores de referência municipal (VRM). Como cada VRM corresponde a R$ 32,18, a penalização seria de R$ 321,80. Ela entraria em vigor 60 dias depois da publicação e revogaria a lei 6.130, de 11 de novembro de 2004, e a lei 6.205, de 17 de março de 2004.

VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 82/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não