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Denise Pessôa apresenta seis emendas ao projeto de revisão do Plano Diretor Municipal


Entre outros pontos, a vereadora quer preservar a biodiversidade e a agricultura orgânica


A vereadora Denise Pessôa/PT já apresentou seis emendas ao projeto de lei complementar 52/2017, que revisa o Plano Diretor Municipal. Ela é membro da própria Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Elói Frizzo/PSB, onde a matéria tramita no momento. A parlamentar destacou ser necessário gravar itens que garantam o progresso da cidade, mas sem prejudicar algumas garantias, como a biodiversidade e a agricultura orgânica.

Numa das emendas, a petista insere que as áreas de terras particulares situadas em zonas de ocupação consolidada (ZOC) terão desconto de IPTU, desde que comprovada a utilização sustentável do imóvel. Ela também quer mapear, gravar e regulamentar as zonas especiais de interesse social (ZEIS I e II), previstas no Plano Diretor, pelo prazo de dois anos.

Entre outros pontos, Denise ainda requisita disponibilização de assistência técnica e jurídica, gratuitamente, para a população de baixa renda, envolvendo os diversos atores do processo de regularização, com a possibilidade de parcerias público-privadas. A vereadora ainda propõe formas de concessão de uso especial para fins de moradia.

16/05/2018 - 17:56
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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