Voltar para a tela anterior.

Oliveira aborda proposta que evita cortes no fornecimento de água e energia elétrica em feriados e fins de semana


Parlamentar é autor do Projeto de Lei N° 22/2017, que segue tramitando na Câmara Municipal


O Dia Municipal do Gari marcou o início do pronunciamento do vereador Renato Oliveira/PCdoB durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16/05), na Câmara Municipal. A data que lembra “o Gari” está prevista na Lei Municipal N° 7.370/2011, a partir da iniciativa de Oliveira.

Em seguida, o parlamentar tratou de um projeto, protocolado em março de 2017 no Legislativo (Projeto de Lei Nº 22/2017), que proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica no município em vésperas de feriados, sextas-feiras e fins de semana. Conforme ele, já foram realizadas reuniões com o Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e com a Rio Grande Energia (RGE) para tratar da possibilidade dos cortes não serem realizados nos períodos propostos.

O objetivo da proposta é que, os cortes não sendo realizados nos períodos citados, o cidadão tenha tempo hábil para efetuar o pagamento atrasado e fazer o restabelecimento do serviço sem ficar prejudicado, uma vez que contraria o Código de Defesa do Consumidor. 

O texto da proposta explica que nos fins de semana, as agências bancárias e as próprias concessionárias encontram-se fechadas. Já nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato, conforme o projeto. 

Oliveira destacou ainda que outros municípios já aprovaram projetos com o mesmo propósito. O texto segue em debate e em tramitação na Casa.

16/05/2018 - 15:10
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Tales Giovani Armiliato - Mtb 11.369
Redator(a): Franciele Masochi Lorenzett

Ir para o topo