Por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15/05), foi aprovado o projeto de lei complementar 54/2017, por meio do qual o Executivo busca instituir o Plano Municipal de Saneamento de Caxias do Sul. A matéria contém uma série de regras sobre água e esgoto e seguirá para a sanção do prefeito.

Em tramitação no Legislativo caxiense desde 22 de dezembro do ano passado, o texto se baseia no decreto federal 8.629, de 30 de dezembro de 2015, que prorrogou até 31 de dezembro de 2017 a condição de existência de plano de saneamento básico, pelos municípios. A legislação diz se tratar de condição para o acesso a recursos orçamentários da União.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 54/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim