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Vereadores caxienses questionam política do MEC para ensinos Fundamental e Médio


Uma moção de repúdio recebeu o voto de todo o plenário


Os parlamentares caxienses questionaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (26/04), a política do MEC (Ministério da Educação) para os ensinos Fundamental e Médio. Uma moção de repúdio (MC - 7/2018) recebeu o voto de todo o plenário e cópia será remetida a autoridades estaduais e nacionais.

Assinam a moção como autores os parlamentares Rafael Bueno/PDT, que foi o principal articulador do documento,  Adiló Didomenico/PTB, Alceu João Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Chico Guerra/PRB, Kiko Girardi/PSD, Denise Pessôa/PT,  Edi Carlos Pereira De Souza/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Edio Elói Frizzo/PSB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Flavio Cassina/PTB, Gladis Frizzo/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Neri, O Carteiro/SD, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB, Renato Nunes/PR, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT, Velocino João Uez/PDT.

Segundo os vereadores, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) causa muitas dúvidas. A BNCC do Ensino Fundamental já foi homologada. No início de abril deste ano, o MEC encaminhou a BNCC do Ensino Médio para análise do Conselho Nacional da Educação (CNE). Entre os questionamentos listados pelos autores na moção: Como será a implementação? A partir de quando as disciplinas vão mudar? A base passará a valer junto com a reforma do Ensino Médio? Todas as escolas públicas terão Ensino Médio em tempo integral?

No documento, os vereadores dizem que, em rápida análise, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) vai dividir os currículos em dois momentos: no primeiro, durante o Ensino Fundamental, a formatação será a mesma para todos estudantes; e, em segundo momento, ao adentrar no Ensino Médio, o conteúdo será dividido por áreas. “Sendo um dos principais problemas que nem todos estudantes terão acesso ao mesmo conteúdo, estando à mercê da disponibilidade de cada escola. No gráfico submetido à apreciação do Conselho Nacional de Educação, ficou clara a seguinte composição: 60% da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% complementar, destinados a cinco itinerários formativos e optativos”, escrevem, demonstrando preocupação com eventuais atividades em Ensino a Distância (EAD).

Os parlamentares também gostariam de obter mais informações sobre a alternativa de os estudantes do ensino regular realizarem um percentual dos estudos a distância e, no caso dos alunos da Educação de Jovens e Adultos, 100%. “Dado o impacto apresentado, esta Casa Legislativa propõe a presente moção de repúdio às normas apresentadas ao Conselho Nacional de Educação por entendermos infrutíferas e nocivas à formação dos jovens (...). A atividade a distância e a suposta subtração de conteúdos tão essenciais para a base curricular deformam a humanização e formatação do jovem crítico e pensador”, afirmam, estendendo as críticas à possibilidade de extinção do piso nacional dos professores e a limitação de recursos à educação.

“Em ano eleitoral, não julgamos ser pertinentes tamanhas e tão severas alterações nas bases curriculares de nossos jovens. Caso fossem necessárias, haveria de ter a oitiva dos interessados, educadores, comunidade escolar e público realmente envolvido, de forma democrática e transparente”, finalizam os autores.

Durante a discussão da moção, Bueno cobrou diálogo do governo federal com entidades ligadas à educação, como os grêmios estudantis. No entendimento do pedetista, a BNCC do Ensino Médio vai ampliar as desigualdades na educação e também regionais. “Essa moção significa a união dos vereadores pela educação”, acrescentou, percebendo que, “onde a escola falha, o crime é bem-sucedido”.

A parlamentar Paula Ioris/PSDB destacou a necessidade de modernização nos sistemas de ensino, porém com respeito a áreas como as humanas, salientou, colocando-se favorável à moção. Nunes se colocou à disposição para mobilizar autoridades e seu partido a se manifestarem contrários às mudanças sugeridas para o Ensino Médio no país.  

Frizzo recordou do tempo em que a União Nacional de Estudantes lutava mais pelas causas educacionais. O vereador Paulo Périco/PMDB também se colocou contrário às modificações propostas pelo MEC, embora observe a liberdade que as instituições de ensino terão de distribuir disciplinas e conteúdos para além das obrigatórias (Português e Matemática).

Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Flavio Cassina/PTB e Velocino Uez/PDT lembraram que, no passado, existiam mais disciplinas. Mencionaram, por exemplo, Latim, Francês e Técnicas Agricolas. Vereador Chico Guerra/PRB seguiu nesse raciocínio e também citou a estratégia de outras nações.

“A gente vê outros países investindo forte nisso e nós na contramão. E aí, lá, se tem ótimos resultados e, aqui, a gente só vai em declínio. No passado, existiam mais matérias. Havia até grego, latim, outras línguas. Aos poucos, foram tirando. Cada vez só vem piorando, a esse ponto de deixar só essas duas (disciplinas, no caso, Português e Matemática). Então, infelizmente, nós estamos indo na contramão de todos outros países que mostram que o crescimento se dá em cima da educação”, constata o republicano.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 7/2018

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Ausente

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

26/04/2018 - 13:58
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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