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Parlamento apoia projeto que visa a uma fiscalização perto dos consumidores

Moção de apoio a projeto de lei já aprovado pela Câmara Federal e que valoriza o produtor artesanal foi aceita pela maioria dos parlamentares em sessão ordinária


O Legislativo caxiense aprovou, por maioria (20x1), nesta quinta-feira (19/04), a moção 6/2018, que apoia o projeto de lei n° 8.642, de 20 de março de 2017. Esse projeto dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais e já foi aprovado pela Câmara Federal.

O projeto quer adotar o sistema europeu que fortalece o produtor artesanal com manutenção dos órgãos de fiscalização mais próximos dos consumidores. Isso facilitaria a comercialização sem abrir mão da qualidade e cuidado das normas sanitárias, de acordo com a matéria. Desburocratizar, simplificar, flexibilizar e adequar as normas à realidade dos agricultores familiares e agroindústrias locais é outro objetivo do projeto.

Na moção, os autores explicam que Caxias do Sul possui aproximadamente 6 mil produtores rurais que vivem no interior gerando emprego, renda e desenvolvimento, além de contar com 26 agroindústrias.

Um dos autores da moção, o vereador Velocino Uez/PDT relatou que vê no projeto de lei uma facilitação para que o pequeno agricultor busque uma renda maior. Segundo ele, é preciso conhecer a realidade do pequeno agricultor e não ficar somente no discurso. Na mesma linha de Uez, o vereador e também autor da moção Ricardo Daneluz/PDT demonstrou seu apoio. “O que for para melhorar, somos sempre parceiros”, frisou.

Já Alceu Thomé/PTB parabenizou o projeto por visar a desburocratização, mas declarou seu voto contrário à moção por não concordar com o critério estabelecido para multar, que conforme a moção seria “dupla visita para a lavratura de autos de infração às normas”.

Em resposta a Thomé, Chico Guerra/PRB, outro autor, explicou que a inspeção e a fiscalização do processo produtivo teriam caráter de orientação aos produtores e que entende que a fiscalização seria algo positivo.

A moção é de autoria dos parlamentares Chico Guerra/PRB, Arlindo Bandeira/PP, Kiko Girardi/PSD, Neri O Carteiro/SD, Paula Ioris/PSDB, Renato Nunes/PR, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT. Cópia do documento será enviada ao presidente do Senado Federal, o senador Eunício de Oliveira, solicitando aprovação do projeto de lei.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE MOÇÃO nº 06/2018

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

19/04/2018 - 18:24
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Franciele Masochi Lorenzett

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