Três sessões extraordinárias ocorrem no Legislativo caxiense, na manhã desta quinta-feira (19/04). Solicitadas pelo poder Executivo ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, elas vão ocorrer durante a sessão ordinária, que se inicia às 8h30min, no plenário (Rua Alfredo Chaves, 1323, bairro Exposição), e também pode ser acompanhada pela TV Câmara Caxias (Canal 16 da NET) ou pelo facebook.

A pedido da prefeitura municipal de Caxias do Sul, serão votados dois projetos de autoria do Executivo: um deles, em regime de urgência, é o projeto de lei 40/2018, que altera dispositivos da Lei nº 8.267, de 14 de março de 2018, a qual autoriza o poder Executivo a subscrever ações na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A.  Conforme a exposição de motivos, é necessária essa alteração porque as obras em questão deverão contemplar todo o Parque de Exposições, e não apenas as instalações referidas na lei nº 8.267 de 2018.

O outro projeto do Executivo, o PL 44/2018, concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais efetivos e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências.

A terceira proposta, PROJETO DE LEI nº 47/2018, é de autoria da Mesa Diretora e segue o propósito do PL 44/2018 só que no âmbito da Câmara e inclui todos os servidores públicos que atuam no Legislativo. A seguir, a descrição da pauta das sessões extraordinárias e da sessão ordinária desta quinta-feira (19/04).

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS de 19/04/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL:

Pauta das três sessões extraordinárias (19ª, 20ª e 21ª) - XVII Legislatura - 19/04/2018

- Em primeira discussão, o PROJETO DE LEI nº 40/2018, contido no processo nº 49/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 8.267, de 14 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a subscrever ações na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos S/A. RELATOR: Vereador GUSTAVO TOIGO.

- Em primeira discussão, o PROJETO DE LEI nº 44/2018, contido no processo nº 54/2018, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais detentores de cargo de provimento efetivo em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) e dá outras providências. RELATOR: Vereador GUSTAVO TOIGO.

- Em primeira discussão, o PROJETO DE LEI nº 47/2018, contido no processo nº 58/2018, de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências. RELATOR: Vereador GUSTAVO TOIGO.

161ª SESSÃO ORDINÁRIA de 19/04/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL:

GRANDE EXPEDIENTE

Vereador RICARDO DANELUZ NETO

Vereador ALBERTO MENEGUZZI

- Em discussão única e votação, o VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 260/2013, contido no processo nº 335/2013, de Autoria Coletiva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária do transporte coletivo urbano de passageiros do Município em promover campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos e dá outras providências. RELATOR: Vereador PAULO FERNANDO PERICO.

- Em discussão única e votação, a MOÇÃO nº 6/2018, de Autoria Coletiva, moção de apoio ao projeto de lei n° 8.642 de 20/03/2017 que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos agroindustriais artesanais.

- Em discussão única e votação, o REQUERIMENTO nº 37/2018, de autoria do Vereador RAFAEL BUENO, pedido de informações ao Poder Executivo Municipal e secretarias correlatas, referente a obras realizadas na praça do Trem.

- Em reabertura de primeira discussão, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 25/2017, contido no processo nº 122/2017, de autoria do Vereador FLAVIO CASSINA, que acresce dispositivo na Lei Complementar nº 12, de 28 de dezembro de 1994, que institui o novo Código Tributário do Município de Caxias do Sul. Contém EMENDA MODIFICATIVA EmM-1/2017 EMENDA ADITIVA EmA-1/2017 EMENDA MODIFICATIVA EmM-1/2018. RELATOR: Vereador Gustavo Toigo.

- Em apreciação, o PARECER DE REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11/2016, contido no processo nº 63/2016, de autoria do Vereador ADILÓ DIDOMENICO, que altera e acresce dispositivosna Lei Complementar N° 377, de 22 de dezembro de 2010, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. RELATOR: Vereador FLAVIO CASSINA.

- Em apreciação, o PARECER DE REDAÇÃO FINAL do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3/2018, contido no processo nº 27/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera o art. 6º do Decreto Legislativo nº 186/A de 8 de setembro de 2006. RELATOR: Vereador FLAVIO CASSINA.