Por maioria (17/02), na sessão ordinária desta terça-feira (17/04), foi derrubado veto do Executivo ao substitutivo 1/2017 do projeto de lei 58/2016, por meio do qual o vereador Flavio Cassina/PTB busca que o município conceda incentivos fiscais a empresas que se estabelecerem, ampliarem a sua capacidade produtiva ou desenvolverem projetos, em Caxias do Sul. A medida vale para iniciativas tecnológicas e inovação, entre outros segmentos.

No veto total, o prefeito Daniel Guerra/PRB alega inconstitucionalidade em razão de apresentar vício material, “visto que fere os princípios da legalidade e da razoabilidade”. Diante da rejeição do veto, a proposição retornará para a promulgação do chefe do Executivo, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi/PSB, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

O regramento contempla empresas que se instalarem na cidade, aumentarem a própria capacidade de produção ou comercialização. Os tributos envolvidos são IPTU (até o limite de 100%), ITBI (até o limite de 50%) e ISSQN (até o limite de 50%). Para indústrias, o prazo vale por cinco anos. Pode haver prorrogação por um ano, para cada três mil valores de referência municipal (VRM) de investimentos realizados, até o limite de dez anos. Cada VRM equivale a R$ 32,18.

O projeto contém critérios semelhantes, a fim de estimularem isenções fiscais a prestadoras de serviços, empresas comerciais e projetos de base tecnológica ou inovação. Entre outros pontos, a matéria estipula exigências legais como documentos e outros dados, para a composição de ficha técnica.

Durante a apreciação do veto, Cassina pediu apoio dos colegas para a derrubada porque, no seu entendimento, a cidade precisa fazer algo para manter as empresas e atrair novos empreendimentos geradores de emprego e renda. “Temos de adotar medidas urgentes”, frisou. Segundo o petebista, muitos negócios estão indo para cidades da região. Cassina questionou o argumento do Executivo de que o projeto implicaria em renúncia fiscal. Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, parlamentar Gustavo Toigo/PDT criticou a alegação de renúncia fiscal. “Para se configurar essa renúncia, tem de estar previsto no orçamento, o que não é o caso, pois estamos falando de um projeto para o futuro”, esclareceu Toigo, defendendo a proposta de Cassina.

Os parlamentares Ricardo Daneluz/PDT, Adiló Didomenico/PTB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Périco/PMDB também elogiaram a proposição de Cassina e se colocaram contrários ao veto. No caso do vereador peemedebista, cobrou ações do município em prol do desenvolvimento econômico. “O prefeito Guerra não faz nada para nossa cidade crescer”, reclamou Périco.

DELUBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL do PROJETO DE LEI nº 58/2016

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não Votou

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não