Os vereadores caxienses decidiram arquivar as denúncias contra o prefeito Daniel Guerra/PRB, nesta segunda-feira (16/04), em uma sessão extraordinária que durou 13 horas. Conduzidos pelo presidente do Legislativo, vereador Alberto Meneguzzi, os trabalhos se iniciaram às 8h30min, com a leitura de peças do processo, e foram concluídos com o anúncio do resultado final da votação às 20h50min, seguido do encerramento efetivo da sessão às 21h30min. O prefeito não compareceu e foi representado por seu procurador no processo, advogado Heron Gröhler Fagundes.

Todo o rito legal da sessão teve como base o decreto-lei 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências. Pela parte da manhã até por volta das 15h, a pedido da defesa do chefe do Executivo, foram lidos: o Documento Externo (DE) nº 728/2017, protocolado na Câmara em 11 de dezembro de 2017, contendo as sete denúncias contra o prefeito e que tratavam de infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa; dois pedidos de parte da acusação para participar da inquisição das testemunhas (DE 248 e DE 249); um ofício da Assessoria Jurídica da Casa, informando que o Decreto-Lei nº 201/67 que guia o processo não prevê a intervenção dos denunciantes nas oitivas; e o relatório da Comissão Processante (CP), considerando a improcedência das denúncias.

A Comissão Processante foi definida por sorteio logo após a admissibilidade das denúncias, que ocorreu em plenário em 12 de dezembro do ano passado. Foram sorteados para compor o grupo os parlamentares Edson da Rosa/PMDB (presidente), Edio Elói Frizzo/PSB (relator) e Velocino Uez/PDT. A Comissão recebeu a defesa do prefeito, ouviu testemunhas de defesa e encerrou os trabalhos em 10 de abril de 2018, acatando o parecer da relatoria que considerou as denúncias improcedentes.

Os sete itens da denúncia contra o prefeito Daniel Guerra/PRB, contida no Documento Externo (DE) nº 728/2017, tratam de infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa. São eles: Tópico 1 – Descumprimento de Ordem Judicial – Vagas na Educação Infantil; Tópico 2 – Descumprimento de Lei Municipal – Financiarte; Tópico 3 – Descumprimento de Lei Municipal – Conselho Municipal De Saúde – Terceirização do PA 24h; Tópico 4 – Descumprimento de Lei Municipal – Conselho Municipal do Meio Ambiente – Composição; Tópico 5 – Descumprimento De Lei Municipal – Plano Municipal de Gestão Integrada De Resíduos Sólidos (PMG-RS); Tópico 6 – Impedimento do Funcionamento Regular da Câmara; e Tópico 7 – Descumprimento de Lei e de Ordem Judicial – Mandato do vice-prefeito.

Antes de efetivar a votação de cada um desses sete pontos durante a sessão extraordinária de hoje, parlamentares e defesa puderam se manifestar. Os vereadores tiveram a possibilidade de usar o microfone, individualmente, por 15 minutos. Manifestaram-se da tribuna os parlamentares: Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Denise Pessôa/PT, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Edio Elói Frizzo/PSB, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB, Gladis Frizzo/PMDB, Gustavo Toigo/PDT, Kiko Girardi/PSD, Neri, O Carteiro/SD, Paula Ioris/PSDB, Paulo Périco/PMDB, Rafael Bueno/PDT, Renato Nunes/PR, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT, Rodrigo Beltrão/PT e Velocino Uez/PDT. Apenas não se pronunciaram os vereadores Alberto Meneguzzi/PSB (presidente da Casa), Chico Guerra/PRB (líder de governo) e Flavio Cassina/PTB.

Ao denunciado ou a seu procurador, o decreto-lei permite, no máximo, duas horas para produzir sua defesa oral. E Heron utilizou em torno de uma hora e 45 minutos (das 18h28min às 20h13min). Na sequência, o presidente do Legislativo colocou em votação cada um dos sete itens da denúncia contra o prefeito. Os parlamentares tiveram de escolher entre o “sim” (pela procedência da infração e, consequentemente, cassação do denunciado) ou “não” (pela improcedência da infração ou pela absolvição do denunciado), sem mais poder declarar os motivos do voto. Dos sete tópicos, três foram rejeitados por unanimidade e quatro, por maioria (confira abaixo o placar de cada item).

Terminado o julgamento, às 20h50min, o presidente Alberto Meneguzzi proclamou o resultado, que foi pelo arquivamento do processo. Essa decisão será comunicada pela Casa à Justiça Eleitoral.

As sessões extraordinárias do Legislativo caxiense não são remuneradas. No caso da sessão de julgamento de hoje, foi aberta ao público e contou com uma média de 50 pessoas presentes durante toda sua duração, alguns apoiadores do prefeito e outros, contrários. Cartazes com mensagens de incentivo ou de crítica foram estendidos em ambos os lados da plateia. Ao final da votação, o presidente Alberto Meneguzzi fez uma rápida avaliação e elogiou o comportamento do público. “Foi uma sessão histórica, um processo inédito na cidade e também um aprendizado para todos nós. Quero destacar a maturidade de quem veio acompanhar aqui na plateia. Não ocorreu nenhum problema ou incidente. Nos preparamos para que tudo desse certo. Quanto ao resultado, havia uma tendência a esse respeito (arquivamento do processo), por isso, não me surpreendeu”, afirmou Meneguzzi.

A comunidade também pôde acompanhar a transmissão, ao vivo, pela TV Câmara Caxias (canal 16 da NET ou via site www.camaracaxias.rs.gov.br) e pelas redes sociais (YouTube, no canal TV Câmara Caxias; Facebook, na fanpage Câmara Municipal de Caxias do Sul; e pelo twitter, no @camaracaxias). Quem não assistiu na hora pode agora visitar esses suportes e conferir as manifestações em plenário e o placar final das votações.

 

INFRAÇÃO 1 - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL:  Rejeitado por Maioria (21x2)

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

INFRAÇÃO 2 - DESCUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL – FINANCIARTE: Rejeitado por maioria (19x4)

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

INFRAÇÃO 3 - DESCUMPRIMENTO DE LEI - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERCEIRIZAÇÃO DO PA 24H: Rejeitada por maioria (19x4)

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

INFRAÇÃO 4 - DESCUMPRIMENTO DE LEI - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMPOSIÇÃO: Rejeitada por unanimidade

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

INFRAÇÃO 5 - DESCUMPRIMENTO DE LEI - PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS): Rejeitado por unanimidade

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

INFRAÇÃO 6 - DESCUMPRIMENTO DE LEI - IMPEDIMENTO DO FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL: Rejeitada por unanimidade

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Não

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

 

INFRAÇÃO 7 - DESCUMPRIMENTO DE LEI E ORDEM JUDICIAL - MANDATO DO VICE-PREFEITO: Rejeitada por maioria (6x17)

Vereador – Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não