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Segue em tramitação na Câmara projeto que flexibiliza regras para taxistas


A proposta do vereador Adiló Didomenico teve derrubado um parecer de inconstitucionalidade


Seguirá tramitando no Legislativo caxiense o projeto de lei 163/2017, por meio do qual o vereador Adiló Didomenico/PTB tenta flexibilizar regras para taxistas. Por maioria (19 X 1), na sessão ordinária desta quinta-feira (12/04), foi derrubado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria.

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, havia apontado vício de iniciativa, por entender que uma proposta assim só caberia ao Executivo Municipal. Agora, o texto terá analises de mérito, em outras comissões temáticas, até ficar apto para a apreciação, em plenário.

Antes da votação, que viabilizou a tramitação do projeto, o vereador Adiló contou que o secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Cristiano de Abreu Soares, já deu aval positivo à iniciativa. “A primeira alteração determina a realização de vistoria anual, em vez de semestral. A qualidade com que os automóveis saem de fábrica atualmente permite manter a eficiência do serviço, com revisões apenas a cada 12 meses”, explicou o petebista.

De acordo com Adiló, a segunda mudança unifica a legislação que trata dos táxis comuns e executivos. Disse que, atualmente, aos executivos, só é permitido ter o para-choque de cor preta, desde que seja original. Ou seja, como garante o vereador, essa exigência fica desnecessária.

Conforme o parlamentar, o último artigo modificado diz respeito à formação profissional do taxista. “Pelo texto vigente, o profissional já cadastrado precisa, na renovação, ter o Ensino Fundamental completo. Ocorre que o quadro de cadastrados conta com taxistas que, no ato, não atenderão aos requisitos. Então, sugerimos que a exigência só se restrinja aos novos inscritos”, observou.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 163/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Não

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Não

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

12/04/2018 - 14:58
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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