O projeto de lei 171/2017, para instituir o Programa Estudantil “Eleja o Mascote da Escola”, nos colégios de Ensino Fundamental da cidade, continuará tramitando nas comissões do Legislativo caxiense. Isso porque, na sessão ordinária desta terça-feira (10/04), por maioria (13 X 9), foi rejeitado o parecer de inconstitucionalidade que incidia sobre a matéria. A proposta é de autoria do vereador Renato Nunes/PR. No parecer, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), presidida pelo vereador Flavio Cassina/PTB, apontou o chamado vício de in iniciativa, por entender que a proposição deveria partir do poder Executivo.

No projeto, o vereador Nunes prevê que, internamente, em abril de cada ano, seja promovida a eleição do mascote, que será um animal de estimação. A matéria estipula os critérios que permearão todo o processo de escolha, se a medida se tornar lei.

PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE do PROJETO DE LEI nº 171/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Não

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Não

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não