A Secretaria Municipal de Habitação deverá responder a denúncias de venda e aluguel, por meio de contratos particulares, e demais atos que deturpem as condições do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os questionamentos se referem exclusivamente aos condomínios erguidos no Campos da Serra e constam do requerimento 24/2018, aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (15/03). A autoria é do vereador Rafael Bueno/PDT. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o Executivo tem 30 dias para enviar as respostas ao Legislativo.

O documento pergunta qual o procedimento adotado pela Prefeitura, diante das denúncias relacionadas ao tema. Indaga quantas queixas foram recebidas de 2017 até o momento, quantos imóveis já foram retirados de seus proprietários em função de irregularidades e quantos estão em vias administrativas e judiciais.

O requerimento também aponta que as unidades não possuem medidores individuais de água e que, muitas vezes, as contas de condomínio não são quitadas. O texto pergunta se a Administração Municipal tem conhecimento dos fatos, se tem tomado medidas para auxiliar os moradores e qual o planejamento efetuado pelas secretarias, para evitarem esses incidentes.

O vereador Bueno disse que recebeu diversas denúncias de pessoas que ganharam apartamentos por meio do Minha Casa, Minha Vida e que venderam ou alugaram os imóveis. Alertou que moradores com situação regularizada estão sofrendo ameaças.

Em seguida, o vereador Renato Nunes/PR corroborou a manifestação do colega e afirmou que muitas pessoas se apoderaram de apartamentos, para venderem drogas, no Campos da Serra. O republicano ponderou que a Prefeitura fiscaliza, mas que os processos correm a passos lentos, na Justiça.

Requerimento 24/2018 (votação)

Vereador – Partido – Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Não Votou

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim