A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de possibilitar que mulheres grávidas sejam transferidas para prisão domiciliar é avaliada como um equívoco pelo vereador Edio Elói Frizzo/PSB. Na plenária desta quarta-feira (21/02), o parlamentar socialista disse que essa iniciativa poderá ampliar a persuasão do crime sobre o público feminino.

O encaminhamento do STF, que envolve também presas com filhos deficientes ou com idade de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, poderá beneficiar em todo o país até 4,5 mil mulheres presas provisórias, isto é, que ainda não foram condenadas. “No afogadilho, a decisão do Supremo, sumulando essa questão, é grave equívoco porque trata casos diferentes de forma igual. Agora é que o crime vai investir em cima das mulheres”, cogita Frizzo.

Ao mencionar os perigos do tráfico de drogas, o vereador lamenta que adolescentes sejam usados como mensageiros ou agentes pelos criminosos porque, se forem flagrados pela polícia, não vão para a cadeia, tendo em vista que o tratamento legal é diferenciado. “O que temos visto é a formação de quadrilheiros aos 12 anos”, observa o parlamentar, cobrando mais políticas públicas de parte dos governos.

    Frizzo sugeriu, ainda, mudanças no Código Penal. Sua proposta é que seja alterado de forma a ampliar o prazo máximo de pena privativa de liberdade. Hoje, conforme o artigo 75 do CP (Decreto Lei 2848/40), esse tempo não pode ser superior a 30 anos.

Adiló Didomenico/PTB cumprimentou o socialista por abordar o tema. O parlamentar contou que ficou impressionado ao saber que um aluno disse para a professora que ganha o salário mensal dela numa semana com a venda de drogas.

Ainda a respeito da decisão do STF, as vereadoras Gladis Frizzo/PMDB e Paula Ioris/PSDB ponderaram ser necessário ver o lado humano das mulheres presas e das crianças, porém, quando as decisões são tomadas de afogadilho, elas verificam que nem sempre são consideradas as melhores.

Frizzo também comentou sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro em razão da insegurança pública. No aval do socialista, o pano de fundo dessa ação não é a utilização das forças armadas, mas sim a falência do Estado no sentido de dar condições às pessoas que mais precisam, evitando que sejam prisioneiras do crime.

Sobre a decisão do STF, leia mais em: http://bit.ly/2BEDFCu