Outra edição do Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul (REFIS) não deverá acontecer este ano, como descartou a secretária de Gestão e Finanças, Magda Wormann, em prestação de contas ao Legislativo caxiense. Ela se manifestou durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, realizada na tarde desta terça-feira (20/02), na sala das comissões da Casa. O VI REFIS foi em 2015. O vereador-presidente do grupo parlamentar, Gustavo Toigo/PDT, conduziu as atividades de hoje, que trataram do exercício econômico-financeiro da cidade do 3º quadrimestre de 2017.

Magda respondeu a um questionamento do vereador Adiló Didomenico/PTB, para o qual, ao se dar descontos para inscritos em dívida ativa, o poder público estimula a cadeia produtiva, inclusive com maior potencial arrecadatório. A secretária informou que pretende emitir boletos a devedores, de forma escalonada, com previsão de recuperar R$ 27 milhões não ajuizados, na primeira etapa.

O presidente da comissão esclareceu que os vereadores membros se reunirão, a fim de exararem parecer sobre a prestação de contas. “O conteúdo será disposto em projeto de decreto legislativo, a ser submetido ao plenário, para a votação”, disse Toigo.

De acordo com a secretária, em 2017, a receita total do município somou R$ 1,810 bilhão e a despesa final empenhada, R$ 1,758 bilhão, com superávit orçamentário de R$ 52,522 milhões. No entanto, do ponto de vista das regras contábeis, Magda explicou que o resultado orçamentário ajustado com IPTU do ano passado fechou em déficit de R$ 19,975 milhões.

No comparativo de receitas, entre 2016 e 2017, as variações foram: ISSQN (+4,55%), IPTU (-16,41%), taxa de lixo (-26,71%), ITBI (+25,70%) e ICMS (-4,73%). Quanto aos limites legais, a despesa com pessoal atingiu 45,87% (o máximo permitido é de 54%) e a dívida consolidada líquida, 23,80% (o máximo permitido é de 120%).

Também participaram da reunião de hoje os vereadores Chico Guerra/PRB, Flavio Cassina/PTB, Paula Ioris/PSDB e Paulo Perico/PMDB. Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os parlamentares Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Elói Frizzo/PSB, Flavio Cassina/PTB.