A maioria dos vereadores presentes no plenário caxiense (14x8) optou por rejeitar o veto total do Executivo ao projeto de lei (PL) 67/2017, que obriga bares e restaurantes a terem recipiente adequado para acondicionar óleo de cozinha usado. O veto apresentado pelo Executivo, sob o argumento de que a matéria não seria de competência legislativa, foi apreciado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (20/02).

Como a derrubada do veto, o projeto voltará para a promulgação do prefeito Daniel Guerra, que tem um prazo de 48 horas para esse expediente. Caso o Executivo silenciar, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Na plenária de hoje (20/02), o vereador Renato Oliveira lamentou o fato de o prefeito ter vetado a matéria, especialmente porque entende que o mérito da proposta traz benefício ambiental e de saúde à comunidade. Na opinião do parlamentar, faltou alguma sinalização da prefeitura no sentido de apresentar proposta semelhante, dando acolhimento ao propósito do texto.

Conforme Renato Oliveira, a intenção é dar destino correto ao óleo de cozinha usado, que, se colocado de maneira inadequada, pode prejudicar o meio ambiente. O propósito principal, ressalta o autor no PL, é evitar que o óleo já utilizado seja jogado diretamente na rede de esgoto, causando entupimentos, contaminando a água e matando muitas espécies desse habitat.

Caso o conteúdo virar lei, o estabelecimento que descumprir a exigência ficará sujeito à multa, que poderá variar de 50 a 100 valores de referência municipal (VRMs) – uma VRM vale hoje R$ 31,33.

No caso da utilização e da instalação do recipiente para descarte do óleo, o texto diz que deverão estar de acordo com padrões estabelecidos pelo Executivo Municipal. A prefeitura também cuidará da fiscalização e da escolha de pontos de coleta que destinarão o óleo já utilizado às entidades (previamente cadastradas) interessadas na reciclagem desse material. O projeto prevê, ainda, que o município deverá criar campanhas informativas e educativas periódicas para conscientização em torno do assunto.

DELIBERAÇÃO SOBRE O VETO TOTAL AO PL 67/2017

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ARLINDO BANDEIRA PP Não

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Não

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Não

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não