O vereador Rodrigo Beltrão/PT protocolou moção em contrariedade à ação do Governo Sartori, de diminuição dos passeios públicos, no bairro São Pelegrino. Após reuniões acontecidas na Câmara Municipal e amplas reivindicações da comunidade para que fossem reestudados os impactos sobre o trânsito de veículos e de pedestres na área, diz Beltrão, o governo municipal prefere dar as costas ao apelo da comunidade, a partir da diminuição dos espaços para a circulação de pessoas. A moção será votada em sessão ordinária da Câmara de Municipal, na próxima quinta-feira (30).

Texto da moção:

Moção de contrariedade à redução das calçadas na Av. Rio Branco.

Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,

O vereador que a presente subscreve, observadas as Normas Regimentais, coloca para apreciação dos Nobres Pares, a presente Moção de contrariedade à redução das calçadas na Av. Rio Branco.

O projeto de construção do Shopping São Pelegrino, bem como as mudanças anunciadas por parte do poder público municipal, vem causando desconforto generalizado na sociedade caxiense e em especial aos moradores do bairro São Pelegrino.

Das modificações propostas, a redução das calçadas e consequente retirada de diversas árvores, causou profunda contrariedade da comunidade local. Constata-se este revolta, a partir de diversas manifestações na imprensa local, bem como em três oportunidades na Câmara de Vereadores: tribuna livre, reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Audiência Pública da CLPC.

Na Audiência Pública realizada no dia 20 de agosto, proposta pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária, ficou nítida a necessidade de novos estudos técnicos, pois a fundamentação até então baseia-se em análises feitas pelo empreendedor e não por parte da Prefeitura Municipal. A abordagem dos convidados, além de apontarem alternativas demonstram a profunda necessidade de realização de estudo de impacto de circulação de pedestres.

Ainda relativo a Audiência, a CLPC protocolou na data de 27/08/10, Indicação sugerindo estes estudos e principalmente a reavaliação das medidas propostas, com enfâse na não redução do passeio público.

Além disto, o amplo Projeto de Revitalização prevê que forme-se um eixo turístico de ampla circulação da Igreja São Pelegrino até a Estação Férrea.

Ora, é contraditório reduzir o passeio público, vez que segundo o Projeto Âncora, impactará em maior circulação dos transeuntes do empreendimento, além de turistas que serão atraídos pelo eixo Igreja-Estação Férrea. Trata-se de não levar em consideração o aspecto mais relevante, que é o da humanização da cidade.

Em síntese, esta Casa, que pelo princípio democrático de representação, deve necessariamente refletir o interesse coletivo, manifesta-se contrária ao Projeto de redução das calçadas, na Av. Rio Branco, conforme iniciativa da Prefeitura, noticiada no Jornal Pioneiro de 28 de setembro do corrente ano.

Requer ainda, que a presente Moção, se aprovada, seja remetida ao Sr. Prefeito Municipal José Ivo Sartori, Ministério Público Estadual, União das Associações de Moradores (UAB) e Associação dos Moradores do Bairro São Pelegrino.