O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) está cobrando agilidade na fiscalização por parte da Comissão de Avaliação e Fiscalização dos Serviços, prevista em contrato para analisar o trabalho trimestral da UPA Zona Norte. O parlamentar encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Daniel Guerra/PRB, na tarde desta quarta-feira (20/12).

No documento, o vereador recorda a portaria 10/2017, do Ministério da Saúde, que responsabiliza o chefe do Executivo e o seu secretário de Saúde como gestores da Unidade de Pronto Atendimento 24h. Além disso, cita o contrato de gestão compartilhada, assinado entre o município e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), em 14 de agosto. A cláusula terceira prevê que a Comissão avalie o desenvolvimento das atividades e serviços prestados pela organização que administra a UPA a cada três meses.

“O contrato fala que essa comissão precisa ser nomeada por portaria especial para avaliar a UPA a cada três meses. Hoje, 20 de dezembro, a UPA completa noventa dias em funcionamento. Nesse período foram inúmeras as denúncias feitas por sindicatos, além das que eu apresentei baseado em conversas com funcionários e ex-colaboradores da entidade, além de uma vistoria, onde pude constatar que, de fato, existem algumas situações irregulares. Se essa comissão existe, ela não é pública. Estou pedindo que o resultado da fiscalização seja amplamente divulgado”, justifica o vereador.

O parlamentar apresentou denúncias de irregularidades do IGH na gestão da Unidade em quatro oportunidades. A primeira em 10 de novembro e a segunda em 22 do mesmo mês. Nos dias 11 e 12 de dezembro, Meneguzzi abordou novas situações que foram fundamentais para a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual.

“Não recebemos qualquer resposta da Prefeitura ou do IGH sobre essas demandas. Por meio da imprensa, a Secretaria da Saúde disse que tudo foi apurado e que não há irregularidades. Considero isso também um desrespeito com o Legislativo. Por isso, eu peço a devida agilidade dessa Comissão, que deve ser formada por dois integrantes da sociedade civil, escolhidos no Conselho de Saúde e três servidores. Tudo precisa ser muito transparente, porque são quase R$ 2 milhões por mês que os cidadãos pagam e as denúncias continuam a chegar”, salienta Alberto Meneguzzi.