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Líderes criticam sucateamento da Farmácia do IPAM e perda de recursos


Aprovação popular à construção de novo presídio em Caxias do Sul foi bem recebida por vereadores


A avaliação crítica de situações de conflito nas áreas da educação Infantil, saúde, segurança e Conselho Tutelar dominou o espaço das declarações de líderes na sessão ordinária desta quinta-feira (07/12). A primeira fala foi do vereador Alberto Meneguzzi, em nome da liderança do PSB, tratando das várias polêmicas instaladas na cidade. Valorizou o trabalho dos conselheiros tutelares salientando sua preocupação, já manifestada anteriormente, de que a Administração amplie o número de vagas para esta atividade. O socialista reconheceu a grandeza da representação dos Conselheiros, pois, ao contrário da eleição dos vereadores cujo voto é obrigatório, para o Conselho é decisão espontânea e eletiva da população.  

Após mencionar as demandas dos produtores culturais e apoiado em avaliação que fez dos balancetes da Farmácia do IPAM, o parlamentar identificou a tentativa do Executivo de sucatear, precarizar e depois fechar a farmácia. Sua conclusão decorre do prejuízo de R$ 101 mil  verificado  no período de julho a setembro de 2017. Alberto lembrou que não fosse a mobilização dos 80 servidores, o estabelecimento já estaria fechado. A ameaça de fechamento se confirma com dados sobre o faturamento, que caiu de R$ 600 mil em 2016 para R$ 164 mil, em 2017. E cobrou a finalização do processo de transformação da Farmácia em Sociedade Anônima, que vem sendo protelado desde 2014.

Meneguzzi manifestou também sua preocupação com o futuro do Fiesporte, cujo edital com a proposta orçamentária para 2018 precisa chegar à Câmara ainda este ano. Teme inclusive que a Administração acabe por extinguir a Secretaria Municipal de Esportes. Em aparte, Alceu Thomé/PTB agregou a informação de que medicamentos mais específicos para o tratamento de doenças graves deixaram de ser adquiridos, tornando o estabelecimento uma farmácia comum.

O líder do PT, Rodrigo Beltrão criticou a postagem do prefeito Daniel Guerra/PRB e alguns de seus secretários, com vídeo gravado em frente à Câmara de Vereadores sobre os cinco projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo à Casa, reduzindo em 50% o número de CCs. Para ele, esta afronta à inteligência das pessoas foi uma tentativa de criar uma cortina de fumaça diante do desmonte dos serviços públicos que vem patrocinando.

O petista defendeu a mudança de postura do Executivo, restaurando o pacto democrático. E finalizou apontando a máxima segundo a qual um burro com inciativa é um risco para a sociedade. O fato positivo é que a mobilização da comunidade se constitui numa aula de cidadania, concluiu.

Dois apartes foram concedidos. Alceu Thomé propôs que, para reduzir os custos, sejam reduzidos em 50% também o salário do próprio prefeito.  Ana Corso/PT manifestou sua estranheza quanto à atitude do presidente do Sindicado que representa os funcionários da educação infantil (SENALBA), que encerrou uma greve sem levar sua decisão à assembleia. Invocou sua experiência como presidente de Sindicato por 10 anos para lamentar o abandono de uma mobilização histórica dos servidores da área da educação pelo presidente da entidade.

A líder do PSDB, Paula Ioris, comemorou a decisão dos eleitores da Consulta Popular virtual promovida pelo Executivo, que aprovaram a construção de um novo presídio com verbas federais. Embora aliviada com o resultado, entende que não havia necessidade de realizar a pesquisa porque a sociedade conhece as condições do sistema prisional em Caxias, demanda que tem motivado o trabalho da Comissão Temporária Especial de Enfrentamento da Violência desde o início deste ano.

A vereadora fez um resgate da atuação da Comissão em favor da segurança pública na cidade, que inclui cuidados com prevenção, legislação, efetivo nas ruas, policiamento comunitário e sistema carcerário, cuja estrutura esteve em situação crítica com a interdição temporária dos presídios do Apanhador e da Penitenciária Industrial. Por isso, a parlamentar achou surpreendente a decisão do Executivo de recorrer à pesquisa pública para um tema de tamanha urgência.

Entende Paula que é preciso olhar para a cidade juntos, Executivo e Legislativo, a partir de diagnósticos de um grupo que percebe a necessidade, enquanto outro, não. Sua proposta é de reunir as lideranças das várias instâncias ligadas à segurança pública com o chefe do Executivo, para informá-lo das providências que vêm sendo tomadas e, articulados, promovam encontro com o secretário de segurança do RS, em Porto Alegre.

Os apartes foram de Gustavo/PDT e Rafael Bueno/PDT em apoio à manifestação de Paula. O primeiro, enfatizando a urgência no encaminhamento de soluções, e Bueno, para assinalar a necessidade de prevenir ações de segurança contemplando a educação das crianças e adolescentes. Rafael criticou a falta de apoio da prefeitura às áreas de educação e cultura.

O líder do PTB, Adiló Didomenico, manifestou sua indignação com a falta de consideração do Executivo para com o Legislativo, na medida em que a secretária do Meio Ambiente cancela audiência com o vereador, indicando que se reporte ao chefe de gabinete. Adiló disse que não aceitará esta submissão, pois o Legislativo é um poder independente e como tal precisa ser respeitado. Este foi o teor de e-mail que enviou à secretária.

O petebista classificou como falta gravíssima a perda dos recursos federais que seriam destinados à reparação dos danos em Vila Oliva, vítima de vendaval. Como o pedido de auxílio em função do estado de calamidade pública foi acolhido pelo Ministério da Integração Nacional, é inadmissível que não tenha se viabilizado o repasse, avaliou Adiló.

Para o vereador, a administração precisa investigar e identificar as responsabilidades. Ele lamentou a reação do secretário da segurança, José Francisco Mallmann, que em declarações à imprensa colocou sob suspeita a denúncia formalizada em plenário pelo vereador Alceu Thomé a partir de documento assinado pelo coordenador da Defesa Civil, que faz parte da Secretaria de Segurança. A nota de Malmann confirma, na avaliação de Adiló, os sérios problemas de comunicação interna que caracterizam a atual gestão.

Em aparte, Édio Elói Frizzo/PSB criticou a contradição do chefe do Executivo que, quando vereador, denunciava a administração anterior pelo envio de projetos de lei relevantes e com escasso prazo para análise, induzindo decisões açodadas dos parlamentares, e agora, como prefeito, protocola cinco processos na Casa tratando de tema relevância política como os cargos de confiança. Pensou que esta proposta chegaria à Câmara já no primeiro mês da nova administração. E estranha que entre os projetos não esteja a prometida reforma administrativa que, teoricamente, deveria ter vindo antes.

No aparte que se seguiu, Alceu Thomé disse que concluiu, a partir do ofício que recebeu do Coordenador da Defesa Civil, que alguém dormiu no ponto no caso dos recursos para socorrer Vila Oliva.

O líder do PP, Arlindo Bandeira, falou de sua inconformidade ao verificar que um ônibus que trouxe colegiais para evento na Câmara na quarta-feira estacionou do lado esquerdo da rua Alfredo Chaves, desembarcando as crianças na pista e colocando em risco passageiros e pedestres. Além de provocar grande engarrafamento. Como a via é de mão única não há local para estacionamento de coletivos nas proximidades.

O vereador agregou a esta preocupação a inexistência de pontos de estacionamento para ônibus de turismo na região central da cidade. Diante da constatação anunciou o envio de indicação ao Executivo, em especial à Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, sugerindo estudos que resultem na destinação de local privativo para estacionamento de ônibus nas proximidades do Centro Administrativo. Igualmente na região central.

O vereador Flávio Cassina/PTB apoiou a sugestão de Bandeira e lembrou o caos que se instalou esta semana com o protesto de proprietários de vans que se dirigiram à Câmara de Vereadores.  

Em nome da liderança do PMDB, Edson da Rosa alertou regimentalmente todos os vereadores para o significado do vídeo gravado pelo prefeito na frente da Câmara, ao protocolar projetos reduzindo CCs. Pondera que, enviados às vésperas do recesso, eles remetem à confusão na classificação de Cargos de Confiança e Cargo Eletivo, o que exigirá legislação específica fato que certamente levará a pedido de vistas. De outra parte considera constrangedor o desprestígio e a falta de autonomia a que são submetidos os secretários municipais. Edson defende a construção de uma ponte para o diálogo entre as partes.

Em aparte, o líder do governo, Chico Guerra/PRB, anunciou o ingresso no Legislativo de projeto de reforma administrativa, que ficou para hoje face a apontamentos divergentes quanto ao enquadramento dos conselheiros tutelares. A dúvida é se estes seriam da administração direta ou indireta. Esta proposição corrige um dos cinco projetos sobre redução de CCs e mantém os direitos dos conselheiros tutelares. Assinala também que o percentual de 50% na redução dos CCs oficializa a prática da atual administração.

O aparte foi do vereador Gustavo Toigo, que avisou da necessidade de uma avaliação mais profunda dos projetos encaminhados pelo Executivo. Reiterou pronunciamentos anteriores de que não se pode se avaliar projetos desta envergadura em prazo tão curto.

 

 

 

07/12/2017 - 12:56
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Clever Moreira - 8697
Redator(a): Paulo Cancian - MTE 3.507

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