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Meneguzzi estranha falta de transparência na Farmácia do Ipam


Parlamentar solicita novamente informações sobre balancetes de quatro meses


O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou, nesta sexta-feira (1º/12), novo ofício à Secretaria de Governo Municipal, no qual solicita novos esclarecimentos sobre a situação fiscal da Farmácia do Ipam. Os questionamentos são fruto da falta de informações sobre os balancetes dos meses de maio, junho, agosto e outubro de 2017, no portal da transparência da entidade. O pedido é que a resposta seja dada até o dia 15 de dezembro, quando se encerra o ano Legislativo.

“Uma das prerrogativas do vereador é fiscalizar e, diante da intenção do Executivo de fechar a Farmácia, é preciso ficar atento para que ela não seja sucateada para que eles tenha motivos que comprovem a extinção. O portal da transparência está exibindo dados insuficientes. De maio e junho, só temos um demonstrativo feito por meio de uma tabela. De julho existe o balancete. De agosto, o relatório é um bloco de valores desde janeiro, ou seja, os valores não estão discriminados mês por mês. Além disso, estamos em dezembro e as informações de outubro sequer foram postadas. O que a administração está querendo com isso?” questiona Meneguzzi.

Motivado pela ausência dos números, em setembro, o parlamentar protocolou o requerimento 147/2047, que foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara. Em 17 outubro, Meneguzzi recebeu a resposta formulada pelo presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), André Francisco Wiethaus, explicando a falha a partir de uma pane geral no sistema de informática da farmácia, o que ocasionou a perda dos dados.

Com isso, Alberto Meneguzzi encaminhou ofício ao gestor do instituto, pedindo esclarecimentos sobre os prazos para o restabelecimento do sistema e a situação das multas geradas com a entrega de informações fiscais com atraso à Receita Federal e Receita Estadual. Wiethaus, por sua vez, respondeu que novas questões deveriam ser encaminhadas à Secretaria de Governo. Em 18 de outubro, o vereador protocolou o ofício 114/2017, onde apresentava as mesmas indagações feitas ao presidente, mas não recebeu respostas até a presente data.

“Uma das tabelas no portal da transparência diz que em junho, a Farmácia teve prejuízo de mais de R$ 89 mil reais. Será que isso, de fato é verdade? Precisamos do balancete, com os valores discriminados para podermos ter a certeza da situação financeira”, justifica.

Meneguzzi pede esclarecimentos sobre o que, de fato, aconteceu com o sistema, e o por que a mantenedora da Farmácia não veio a público informar do referido caso, uma vez que a entidade é de interesse público. O parlamentar também questiona o silêncio da administração sobre o processo de transformação de natureza jurídica de empresa limitada para SA, conforme recomenda o Ministério Público.

“Na resposta do pedido de informações, ficou claro que mesmo depois de 180 dias, o processo estava em análise na Procuradoria-Geral do Município. A prefeitura não se manifestou sobre a situação. O Ministério Público deu prazo, será que ele está sendo cumprido ou se está segurando para ter matéria que justifique o fechamento, em 2018?”, conclui Meneguzzi.

 

01/12/2017 - 17:03
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
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