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Adiló protocolará projeto para pareceres do Compahc serem emitidos em 30 dias

A ideia do parlamentar é evitar que a demora de retorno sobre pedidos de demolição inviabilize projetos imobiliários


O parlamentar Adiló Didomenico/PTB protocolará proposição para estabelecer que os pareceres do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) sobre pedidos de demolição de imóveis tenham prazo de 30 dias para serem emitidos. A ideia do vereador é evitar que a demora na emissão desses documentos inviabilize projetos imobiliários e o desenvolvimento da cidade.

Na plenária do Parlamento caxiense desta quarta-feira (22/11), o petebista informou que a intenção é alterar o artigo 5º da lei 7.495/2012, a qual dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural do Município de Caxias do Sul. Hoje, esse artigo estabelece que “todos os prédios, públicos e/ou particulares, monumentos, obras, praças e cemitérios com mais de 50 anos não poderão ser demolidos sem parecer do Compahc, sob pena das sanções previstas nesta lei”.

Uma das alterações que almeja o petebista é retirar desse item o termo “particulares”. Além disso, sugere que os donos de prédios particulares que queiram parecer do Conselho para demolição protocolem a solicitação e tenham o retorno com parecer embasado num período de até um mês. Pela proposição, caso não ocorrer a resposta do Compahc nesse prazo, o proprietário ficará autorizado a demolir.

“Não somos contrários à preservação do patrimônio público, mas também não podemos travar o progresso da cidade. Não queremos tirar o poder do Compahc sobre a avaliação dos imóveis em relação a possível demolição, mas estabelecer prazos para que os pareceres sejam emitidos. Adiló acrescenta que sua defesa pela agilidade no retorno dos pedidos de demolição refere-se a construções que não tenham valor histórico. Sobre imóveis com possibilidade de tombamento, o parlamentar acredita e espera que o Conselho já tenha uma lista de endereços.

Durante a plenária, Adiló também mencionou outro assunto: Festa da Uva. O petebista pediu ao líder de governo, parlamentar Chico Guerra/PRB, como se deu a contratação da assessoria de imprensa da Festa da Uva 2019, tendo em vista que ele recebeu convite para acompanhar uma coletiva de imprensa a ser realizada nesta quinta-feira (23/11), pela manhã.

22/11/2017 - 13:39
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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