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Procurador e secretária explicam futuro de convênios na Educação Infantil

A partir de convocação aprovada em plenário, Leonardo de Souza e Marina Matiello estiveram no Legislativo caxiense às 7h desta quarta-feira (22/11)


O procurador-geral de Caxias do Sul, Leonardo da Rocha de Souza, e a secretária municipal da Educação, Marina Matiello, explicaram aos vereadores caxienses como será o futuro dos convênios com escolas de Educação Infantil. Foi a partir de convocação aprovada em plenário (requerimento 171/2017) que Souza e Marina vieram até o Legislativo nesta quarta-feira (22/11), às 7h, e se manifestaram por cerca de 20 minutos cada um.

O procurador-geral explicou que a necessidade de mudança na contratação das entidades até então conveniadas e, consequentemente, na viabilidade do serviço por parte da prefeitura, vem em decorrência da lei federal 13.019/de 2014, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2017. Segundo ele, essa legislação impede que convênios sejam prorrogados. Nesse sentido, se faz necessário adotar outro formato, entre as seguintes opções jurídicas: parceria, contrato de gestão e concurso público.

A alterantiva da prefeitura, neste momento, é o contrato de gestão, cuja qualificação das entidades deve ser feita até a próxima sexta-feira (24/11). Segundo Leonardo, esse é um caminho de transição, tendo em vista o plano do município de abrir futuramente concurso público para essa área da Educação Infantil.

Diante de uma plateia de aproximadamente 40 professores de Educação Infantil que vieram até o plenário para acompanhar a manifestação, a secretária Marina Matiello informou que foram feitas duas reuniões com as entidades ligadas às unidades conveniadas com o município e elas teriam se encarregado de repassar os dados, pois, segundo Marina, a Smed não tem vínculo direto com os trabalhadores da área. “Todos sabiam dessa transição e que deveria ser feita no final do ano passado. Estava tudo pronto pela PGM (Procuradoria Geral do Município) e foi protelado para este ano. Não há como continuar com os convênios. Seria mais fácil prorrogar, mas a preocupação do governo é regulamentar a situação”, frisou a secretária.

De acordo com a titular da Secretaria Municipal da Educação (Smed), a pretensão é criar em 2018 o cargo de professor na Educação Infantil para posterior concurso. Mesmo se vier o concurso, Marina informa que serão mantidos os contratos de gestão face à demanda por vagas. Segundo ela, teria que nomear 475 educadores.

Sobre o que saiu na imprensa, em torno de uma declaração da secretária de que haveria a possibilidade de o salário dos educadores infantis ser reduzido em 40%, caso vigorar os contratos de gestão com as entidades, a secretária diz que foi distorcida. “Até dia 24 deste mês, não tem como dizer quantas entidades participarão. Sobre o salário, há diferenciação do que ganham os educadores de escolas privadas dos das escolas conveniadas. Num processo público, não se consegue justificar pagamento maior do que o de mercado, ainda mais diante do orçamento atual do município. O valor é o piso. Por que essa diferença? Para valorizar a classe, precisa ter concurso, com plano de carreira”, entende Marina, que recebeu um retorno hostil da plateia.

A titular da Smed acrescenta que o contrato em vigor vai até 31 dezembro e educadores que quiserem permanecer no ano que vem poderão continuar. “Com o edital que será publicado, aí sim é que serão definidas quantas entidades participarão. A qualificação das entidades vai até dia 24. Será dada autonomia maior a elas para toda a administração da escola, menos com alimentação escolar porque isso envolve verba federal”, detalhou.

No espaço aberto para perguntas, alguns parlamentares pediram a palavra. Entre eles, a vereadora Paula Ioris/PSDB questionou como ficam as crianças nesse momento de transição apresentado pelo município. Já o pedetista Velocino Uez questionou por que o concurso não foi viabilizado antes. No entendimento do vereador Edson da Rosa/PMDB, houve falha do município no sentido de orientar as entidades para que informassem aos funcionários sobre esse caminho. De acordo com o peemedebista, essa informação e esse contato são necessários por questão de humanidade.

Os vereadores Rafael Bueno/PDT e Renato de Oliveira/PCdoB demonstraram preocupação com o salário dos educadores e indagaram sobre como serão as rescisões, pois todo o processo envolve vidas. Entre os questionamentos do vereador Paulo Périco/PMDB, constam dúvidas a respeito da formação dos educadores e também se as famílias das crianças sabem dessa transição. O petebista Adiló Didomenico aproveitou para perguntar sobre os monitores que acompanham alunos da Educação Especial.

Em resposta aos parlamentares, a secretária Marina Matiello informou que todo o processo ocorre com transparência e que a alteração do modelo de contrato, inclusive, vai ocorrer na mudança de ano, que é período de férias, para facilitar e não impactar nas crianças e suas famílias. Também quis saber por que a administração anterior não fez ela concurso público e nem previu para este ano. Marina esclareceu, ainda, como ocorrerá a orientação pedagógica: “O vínculo das professoras será com as conveniadas, mas a gestão pedagógica continua com a Smed”, ressaltou.

Por fim, o procurador-geral fez alguns esclarecimentos pontuais sobre os aspectos jurídicos da tramitação que acontece daqui para frente em relação ao assunto.

22/11/2017 - 11:39
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861
Redator(a): Paulo Cancian - MTE 3.507

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