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Audiência pública apresenta uma proposta orçamentária de R$ 1,951 bilhão para 2018

O projeto de lei 192/2017 terá que ser aprovado até o fim deste ano legislativo


Uma receita total corrente fixada em R$ 1.951.003.100,59 (um bilhão, novecentos e cinquenta e um milhões, três mil, cem reais e cinquenta e nove centavos) foi apresentada em audiência pública da Câmara Municipal de Caxias do Sul, realizada na tarde desta terça-feira (14/11), na sala das comissões da Casa. O valor consta do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para a cidade, 2018, com a autoria do poder Executivo. Para entrar em vigor a contar do próximo mês de janeiro, a matéria terá que ser aprovada em plenário, pelos vereadores, até o término deste ano legislativo. Na condução dos trabalhos de hoje, estava o vereador Gustavo Toigo/PDT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário.

A explanação da peça orçamentária coube ao secretário municipal da Fazenda, José Alfredo Duarte Filho. Não houve apresentação de emendas, durante a reunião. O PL 192/2017 se baseou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, já aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Daniel Guerra. A LDO de 2018 estimou uma quantia total de R$ 1,930 bilhão, enquanto que a LDO de 2017 foi de R$ 1,901 bilhão. Neste ano de 2017, vigora um orçamento de R$ 1,918 bilhão.

Na execução orçamentária, a despesa consolidada do município, abrangida a da seguridade social, é estabelecida em R$ 1.951.003.100,59, incluídas as reservas de contingência e do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). A distribuição por órgãos se dará desta forma: Legislativo (R$ 36.525.612,57), Executivo/Administração Direta (R$ 1.270.769.322,76), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 229.219.195,98), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 94.542.338,26), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 259.309.630,12) e Fundação de Assistência Social/FAS (R$ 60.637.000,90.

Também participaram da audiência pública os vereadores Chico Guerra/PRB, Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier (presidente da Câmara), Flavio Cassina/PTB, Paula Ioris/PSDB, Paulo Perico/PMDB e Velocino Uez/PDT.

Além do vereador-presidente Gustavo Toigo/PDT, integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Chico Guerra/PRB, Elói Frizzo/PSB e Flavio Cassina/PTB.

14/11/2017 - 17:50
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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