Os parlamentares caxienses aprovaram, por maioria (13x6), na sessão ordinária desta terça-feira (14/11), o projeto de lei (PL) 41/2017 que estabelece redução de carga horária acompanhada de diminuição nos vencimentos dos médicos da Rede Municipal de Saúde. Para entrar em vigor, o texto de autoria do Executivo agora precisa da sanção do prefeito Daniel Guerra/PRB.

Durante a apreciação da matéria, nesta terça-feira (14/11), o vereador Renato Oliveira/PCdoB, que anteriormente pediu adiamento da votação por duas vezes, se colocou contrário ao PL. Segundo ele, embora o texto tenha aval do Sindicato dos Servidores Municipais, para a saúde, seria necessário aumento de servidores e de horas de atendimento médico e não redução. Na opinião de Renato, os médicos do SUS em Caxias teriam que ter um salário melhor. Os parlamentares Adiló Didomenico/PTB e Rafael Bueno/PDT se manifestaram na mesma linha de Renato Oliveira.

Já os vereadores Edio Elói Frizzo/PSB e Paula Ioris/PSDB entenderam que a proposta ao menos contempla uma demanda dos médicos e, por consequência, a população. O parlamentar Paulo Périco/PMDB lembrou que a Comissão que avaliou o texto original alertou o Executivo de uma diferença nas horas, o que foi corrigido por mensagem retificativa.

Protocolada pela própria prefeitura, a proposição, que foi acatada com a mensagem retificativa, acresce dispositivos ao artigo 12 da lei 2.226/1975, que adota no serviço público centralizado do município o sistema de classificação de cargos; reorganiza os quadros de pessoal; institui plano de promoções; estabelece plano de pagamento com base na avaliação técnica dos cargos e dá outras providências.

De forma objetiva, a matéria quer facultar aos servidores médicos detentores de carga horária de 20 horas semanais a opção por carga horária semanal de 12 horas e 37 minutos. Caso vier a aderir a essa possibilidade de diminuição da carga horária, o servidor médico perderá a gratificação de Parcela Autônoma Especial (PAE), a qual dispõe hoje por trabalhar 20 horas, e permanecerá recebendo seus vencimentos conforme o padrão 14. No projeto de lei, fica explicito que, se o servidor médico requerer a redução, não poderá voltar atrás.

Na exposição de motivos, o prefeito Daniel Guerra/PRB explica que a matéria atende ao que foi negociado com os servidores médicos do município de Caxias do Sul no que diz respeito à opção de reduzir a carga horária de trabalho, devendo serem observados o cumprimento e o registro do ponto. “Ressalta-se também que o Ministério Público recomendou, já na gestão passada, o correto cumprimento da carga horária de trabalho dos médicos que desempenham suas atividades na rede pública municipal de Caxias do Sul. De outro norte, quem se beneficiará com tal projeto é a população caxiense que necessita ter à sua disposição serviço médico de eficiência e qualidade”, afirma Guerra no documento.

Fotos – Crédito: Franciele Masochi Lorenzett

PL 41/2017 COM MENSAGEM RETIFICATIVA

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Não

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Não

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não

RICARDO DANELUZ PDT Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim