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Acolhido parecer de inconstitucionalidade sobre regulamentação de rodeio


Dessa forma, o PL 79/2016, de autoria do ex-vereador caxiense Jaison Barbosa/PDT, será arquivado


O parecer de inconstitucionalidade sobre projeto que tentava regulamentar o rodeio crioulo em Caxias do Sul foi acolhido pela maioria do plenário (16x3), durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/11). De autoria do ex-vereador Jaison Barbosa/PDT, o PL 79/2016 será arquivado.

No entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, presidida neste ano pelo vereador Flavio Cassina/PTB e que assina o parecer, a matéria é inconstitucional por apresentar vício de origem, ou seja, atribui funções a órgãos do poder Executivo, além de discorrer sobre tema de competência estadual e regrado também por lei nacional.

O PL 79/2016 pretendia regulamentar o Rodeio Crioulo do Município de Caxias do Sul, compreendendo o evento como aquele que “envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, vaqueada, gineteada, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas nas quais são avaliadas as habilidades do homem e o desempenho animal”. Os artigos da proposição discorriam sobre os cuidados com os animais e com a defesa sanitária, e buscavam regrar a realização das provas no que se refere à infraestrutura, ao transporte e à assistência a todos os envolvidos, às atividades e às provas.

Também atribuía à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a fiscalização do cumprimento das normas, caso viessem a virar lei, e possíveis penalidades. Na exposição de motivos, o então vereador explicou, ainda, como passou a ser realizado na região esse tipo de evento.

“O rodeio crioulo surgiu no Rio Grande do Sul na década de 1950 nos Campos de Cima da Serra, a partir dos Tiros de Laço Competitivos, que foram adquirindo cada vez mais participantes e deram origem ao 1º Rodeio Crioulo de Vacaria, precursor dos atuais rodeios que se espalharam por todo o Estado. Esses eventos se proliferaram porque as pessoas que migraram do campo para a cidade buscam trazer ao cotidiano um pouco de suas vidas na querência amada”, escreveu Jaison Barbosa.

 

DELIBERAÇÃO SOBRE PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE REF. AO PL 79/2016

Vereador - Partido - Voto

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Não

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Não Votou

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Sim

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Ausente

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não Votou

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Não

14/11/2017 - 12:50
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Vania Espeiorin - MTE 9.861

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