Por maioria, a Câmara Municipal aprovou moção de apoio ao projeto de lei do deputado federal Afonso Hamm/PP que visa disciplinar o porte rural de arma de fogo em todo o território nacional. De autoria coletiva, o documento foi votado após debate em plenário nesta quinta-feira (19/10).

A proposta de Afonso Hamm tem origem na insegurança dos agricultores, com frequência vítimas de assalto ou abigeato. Pela ideia, mediante licença, produtores rurais poderão usar arma restritamente nos limites de suas terras pelo período de 10 anos.

Para isso, o agricultor deverá ser maior de 25 anos, comprovar ausência de antecedentes criminais e habilidade no manuseio de arma.

Pelo texto da moção, caso aprovada, a lei amenizaria a sensação de perigo crescente no interior diante da  dificuldade do Estado em garantir a segurança dos cidadãos.

O tema gerou debate na sessão ordinária. Leitor do texto, Arlindo Bandeira/PP ressaltou que a liberação de arma é importante para agricultores devido à insegurança no interior e que ela seria restrita a pessoas em condições psicológicas comprovadas.

Renato Nunes/PR defendeu que o cidadão tenha o direito de optar por ter arma em casa em proteção à família e ao patrimônio. O vereador se declarou contrário ao Estatuto do Desarmamento em vigor no país, considerando-o um movimento petista.

Em defesa ao desarmamento e ao PT, a parlamentar Ana Corso respondeu a Renato Nunes lembrando que ele foi aprovado pelo Congresso nacional, com voto de várias siglas. No entendimento de Ana Corso, a liberação de armas aumentará o número de mortes e a violência.

Gustavo Toigo/PDT defendeu uso de arma para agricultores, que comprovadamente tenham condições de portá-la. O pedetista entende que seria uma segurança para os produtores, principalmente pelo fato de estarem distantes das forças policiais.

Em contraponto a Ana Corso, que citou os EUA como exemplo negativo de país com livre comércio de armas,  Flavio Cassina/PTB declarou que os Estados Unidos é a nação mais armada do mundo, mas tem índice de assassinato menor que o do Brasil a cada 100 mil habitantes. O petebista citou exemplos de casos de assassinatos em massa que não dependeram do uso de arma.

Neri O Carteiro/SD foi contrário à moção, por entender que arma gera violência. Afirmou que prefere trabalhar por mais segurança pública e leis mais severas. Na mesma linha foi Rafael Bueno/PDT, discursando que deve-se combater a criminalidade, para evitar morte de jovens, e não liberar armas.

Também se manifestaram a favor de armas para produtores rurais Ricardo Daneluz/PDT, Alceu Thomé/PTB e Adiló Didomenico/PTB.

A moção da Câmara Municipal será encaminhada ao deputado Federal Afonso Hamm, para os parlamentares  da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, assim como aos senadores Ana Amelia Lemos/PP, Lasier Martins/PSD e Paulo Paim/PT.

RESULTADO DA VOTAÇÃO

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Não

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Não

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Sim

GLADIS FRIZZO PMDB Não Votou

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Não Votou

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Não

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Não Votou

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

Total Sim: 14   Total Não: 5  Total Abs: 0

Aprovado por Maioria