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Segurança e trimestralidade dominam fala dos líderes

Parlamentares também debateram Feira do Livro e lixo na sessão ordinária desta terça-feira (17/10)


A líder do PSDB, vereadora Paula Ioris, manifestou sua satisfação com o encaminhamento de uma solução entre município e Estado para garantir a continuidade do programa de policiamento comunitário, demanda da população e cujo desfecho teve a participação decisiva do Poder Legislativo.  A mobilização feita através de duas audiências públicas e a insistência em manter os serviços de segurança na cidade e interior produziu resultados e, na sua avaliação, é motivo de comemoração.

A parlamentar também anunciou que recorrerá ao Ministério Público em nome da Comissão Temporária Especial para Enfrentamento da Violência e da Comissão de Agricultura, visando estender o acesso à telefonia celular para comunidades do interior. O pedido está diretamente relacionado com segurança pública em regiões mais distantes, demanda formulada durante a audiência pública realizada em Galópolis na segunda feira (16) pela Comissão de Agricultura da Câmara.

Os vereadores Édio Elói Frizzo/PSB e Paulo Périco/PMDB saudaram o reconhecimento ao trabalho da Câmara e a reversão de expectativa de desativação do programa de policiamento comunitário. Frizzo lembra que, até esta reunião, a Prefeitura atribuía à não renovação do contrato com o Estado a uma questão de legalidade, felizmente, posição em que voltou atrás, o que significou uma vitória do Legislativo. Périco valorizou  a disposição dos secretários de Segurança José Francisco Malmann e César Schirmer que encontraram uma alternativa para o contrato que viabiliza a manutenção do policiamento comunitário.

O vereador Adiló Didomenico, líder do PTB, alertou para o descumprimento por parte do Executivo do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, lei aprovada no final de 2016 pelo Legislativo, em vigor. Ponderou que se pode até considerar a necessidade de uma revisão da lei, pois há metas ambiciosas que poderiam ser simplificadas, tarefa que cabe ao prefeito propor.

O petebista sugere que se avalie alternativa já adotada com sucesso em outros municípios de um sistema mecanizado de triagem da coleta seletiva, o que aumentará significativamente as quantidades destinadas às cooperativas de catadores. Lembra que em Caxias do Sul os recicladores estão sem material, porque a coleta seletiva caiu drasticamente. Enquanto isso, por falta deste separador, o material seletivo recolhido é socado pelo trator no aterro sanitário de Rincão das Flores.

Conforme a Lei em vigor, o município tem meta de recolher 25% do óleo de cozinha até 2018. Outra meta é destinar 25% de todos os resíduos ao seletivo. Em 2016 havia se chegado a perto de 20%, mas este número caiu para 15% pela falta deste processo de triagem. Por isso, o material vai direto para o aterro sanitário. Adiló finalizou pedindo que o Conselho Municipal de Meio Ambiente acompanhe o Plano Municipal de Resíduos Sólidos para se inteirar da situação.

O momento político nacional em relação a dois episódios relevantes para o futuro do País foi o assunto trazido a plenário pelo vereador Édio Eloi Frizzo/PSB. Manifestou sua estranheza diante da passividade do povo brasileiro em votações decisivas para a democracia, como o afastamento do senador Aécio Neves e a aceitação da segunda denúncia contra Temer, que publicou carta denunciando a existência de uma conspiração para derrubá-lo.

Frizzo estabeleceu uma correlação entre o comportamento do Congresso sobre a denúncia contra Temer e o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra em Caxias. Aqui, cinco vereadores votaram a favor da admissibilidade do processo, não porque fossem votar na cassação, mas pela necessidade de se apurar a denúncia. Foram derrotados e agora vê esse caminho sendo seguido em nível nacional.

Sobre a Feira do Livro, o vereador discordou dos números quanto à presença de público, que reduziu entre 30% e 50% dos 250 mil anunciados pelos organizadores, da mesma forma que a comparação quanto ao volume de livros, pois na edição passada parte dos livreiros boicotou a Feira. Frizzo sugeriu aos organizadores da Feira que, se for mantida na Praça Dante, fechem a Avenida Júlio de Castilhos e não a Rua Montaury, minimizando o impacto no trânsito.

O líder do PCdoB, vereador Renato Oliveira, defendeu o fechamento da área central da cidade, o chamado Calçadão, como se fez quando de sua concepção. Pediu providências quanto à acessibilidade e passeios públicos que não facilitam o fluxo das pessoas idosas, além de atenção na montagem das estruturas, referência ao incidente em que parte da lona caiu, felizmente sem atingir pessoas.

O comunista recordou os seis meses de greve dos médicos que o prefeito insiste em desconhecer, causando sérios problemas para o cidadão que aguarda por consultas e cirurgias. Como presidente da Comissão da Saúde, Renato fez um relato das tentativas de intermediação, tanto com o Sindicato dos Médicos quanto com o Sindiserv, sem resultados práticos com a Administração.

Renato Oliveira finalizou revelando a expectativa de que o prefeito voltará atrás em sua decisão de não cumprir com a trimestralidade dos servidores do Executivo, um direito garantido por lei. O parlamentar entende que reverter posições, como ocorreu com o policiamento comunitário, faz parte da estratégia do prefeito de gerar o problema para depois voltar atrás e “posar de bonzinho”.

O vereador Renato Nunes, em declaração como líder do PR, contestou o discurso da oposição em relação ao governo Guerra, alegando que está indo muito bem, mas precisa de tempo para atender todas as demandas que as administrações anteriores, ao seu tempo, não fizeram. O vereador resgatou as cobranças feitas em relação ao funcionamento da UPA Zona Norte, que o prefeito já garantiu.

Sobre o policiamento comunitário, Nunes criticou os adversários políticos assegurando que o prefeito nunca disse que iria acabar com o programa, mas que dependia do governo do Estado cumprir sua parte, o que só agora estaria acontecendo. Ao comemorar os resultados positivos da  Feira do Livro, o parlamentar apontou o comportamento autoritário do então prefeito Alceu Barbosa Velho.

Para o parlamentar, Alceu decidiu por si transferir o evento para a Praça das Feiras, revoltando os livreiros. Lembrou que a mesma atitude foi adotada para transferir o Carnaval de Rua e o desfile da Festa da Uva para a rua Plácido de Castro, à revelia da opinião pública. Concluiu pedindo que se cuide com cobranças de curto prazo, porque a administração está indo muito bem.

Em nome do PDT, o vereador Rafael Bueno criticou a decisão do prefeito de não pagar a trimestralidade ao funcionalismo público municipal. Realçou o papel do funcionalismo e prevê que, mantida a decisão, o contribuinte corre o risco de enfrentar uma greve geral, o que será avaliada em reunião agendada para esta tarde com o Sindiserv.

Bueno elencou ações que indicam o distanciamento entre o discurso do prefeito na campanha, de valorizar o funcionalismo, e as atitudes que vem tomando: a montagem do secretariado, a terceirização dos serviços da UPA Zona Norte, e agora o descumprimento da lei da trimestralidade.

Na avaliação de Bueno, tudo isso fez com que eleitores acreditassem na novidade Daniel Guerra, que venceu a eleição, tenham perdido a referência depois de alguns meses. Destacou a reação do Sindiserv e fez um apelo para que Guerra repense logo a forma como vem tratando o funcionalismo.

O líder do PSD, vereador Kiko Girardi, pediu apoio para o projeto de lei que apresentaria a seguir buscando a regularização de loteamentos irregulares, parcelamentos que, embora implantados, não têm acesso ao sistema viário. A ausência de normas que disciplinem este compromisso por parte dos loteadores e especuladores vem criando sérios problemas para moradores e prefeitura, para quem acaba sobrando os custos das obra. O projeto seria aprovado na sequência da sessão.

Kiko foi apoiado pelos vereadores Adiló Didomenico e Édio Elói Frizzo, que apontaram exemplos dos problemas gerados pela falta desta regulamentação em diferentes áreas da cidade.

17/10/2017 - 13:41
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Clever Moreira - 8697
Redator(a): Paulo Cancian - MTE 3.507

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