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Projeto de Meneguzzi prevê que CFCs ofereçam estrutura a alunos


Proposta prevê cobertura, assentos, água e banheiros durante provas práticas de habilitação


O vereador Alberto Meneguzzi (PSB) protocolou nesta quarta-feira (4/10) projeto de lei que prevê a instalação de estrutura mínima, com cobertura, assentos, água e banheiros durante as provas práticas de habilitação de todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposição é fruto das reclamações de diversos alunos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que precisam aguardar por horas sob sol ou chuva e precisam depender de banheiro e água de particulares e lancherias enquanto esperam o exame de direção.

“São 11 CFCs em Caxias e cinco pontos onde acontecem as provas práticas. Nesses locais, os alunos, além de nervosos, ficam desassistidos na maioria das vezes. O valor da carteira de habilitação passa de R$ 2.100,00 para carro de passeio, por exemplo. É inadmissível que não se tenha uma estrutura mínima para as provas”, comenta o parlamentar.

Na exposição de motivos, Meneguzzi explica que a proposta já foi dialogada com o Sindicato dos CFCs, cujo vice-presidente é proprietário de um CFC em Caxias do Sul. A matéria foi considerada interessante e importante pelo sindicalista, apesar de representar ônus aos estabelecimentos. “A ideia é possibilitar que as autoescolas que fazem as provas no mesmo local dividam entre elas o custo para a manutenção da estrutura”.

Como penalidade para o descumprimento primário, os estabelecimentos serão notificados pelo município. Em havendo reincidência, o não atendimento implicará aos CFCs, multa que pode variar de um a cem Valores de Referência Municipal (VRMs) por dia de aplicação de prova prática. De acordo com a matéria. O prazo limite para a adequação será de 120 dias a partir da sanção do prefeito.

O Projeto conta com o apoio da bancada do Partido Socialista Brasileiro e deverá tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

 

Contato para entrevistas: vereador Alberto Meneguzzi (54) 9 9185-7934 | (54) 9 9170-0259

04/10/2017 - 16:46
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
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