A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) do Legislativo solicitará informações ao Executivo sobre a situação de 30 condomínios residenciais da Linha 40 à espera de regularização. O assunto foi tema de audiência pública na Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (2/10).

O encontro reuniu vereadores, proprietários de casas e chácaras nos condomínios, construtores, lideranças comunitárias e a secretária municipal de Urbanismo, Mirângela Rossi. Os donos dos imóveis aguardam há anos pela regularização fundiária. Os processos tramitam na Secretaria, mas há demora na conclusão.

O Legislativo já havia solicitado ao Executivo que encaminhasse à casa um projeto de lei complementar para alterar legislações e resolver a questão. Em 2011, a prefeitura lançou um decreto definindo critérios e diretrizes para a regularização. A medida foi insuficiente para resolver o problema.

Na audiência pública, donos de imóveis reclamaram que a prefeitura já cobra IPTU, mas não avança na regularização dos lotes. Mirângela explicou que os processos são complexos, já que cada condomínio tem particularidades a serem analisadas, como problemas em metragens, em matrículas, em questão ambiental, entre outros. A secretária disse que o Executivo pretende concluir todas as avaliações, para depois encontrar uma solução.

Presidente da CDUTH, o vereador Édio Elói Frizzo/PSB sugeriu que a Secretaria vá regularizando os condomínios à medida que veja cada processo, e não ao final de todos. O parlamentar anunciou que a Comissão pedirá informações ao Executivo sobre cada condomínio, para ver como o Legislativo pode colaborar no trabalho.

Além de Frizzo, participaram da audiência os vereadores Edson da Rosa/PMDB, também integrante da CDUTH, Adiló Didomenico/PTB, Alberto Meneguzzi/PSB, Renato Oliveira/PCdoB e Velocino Uez/PDT.