O vereador Alberto Meneguzzi/PSB encaminhou, nesta sexta-feira (29/09), ofício ao coordenador do Procon Caxias do Sul, Luiz Fernando Del Rio Horn, onde denuncia a ocorrência de propaganda enganosa em revendas de combustíveis do município. De acordo com o parlamentar, diversas denúncias foram enviadas a ele, que foi conferi-las nos locais. A maior parte delas se deve ao fato de anunciar promoção no comércio de gasolina e no momento em que o cliente anuncia que fará o pagamento no cartão de crédito, o valor ser majorado em R$ 0,10.

“Eu mesmo fui em dois postos, um no Bela Vista e outro em Lourdes. Ambos tinham a placa de 'promoção de gasolina comum a R$ 4,09'. Ao adentrar, o frentista me pediu se o pagamento seria em dinheiro ou no cartão. Respondi que faria no crédito e ele me anunciou um preço de R$ 4,19. Num dos locais eu pedi o porquê não estava na placa da promoção que o valor seria praticado somente para pagamentos em dinheiro. O frentista não soube me responder. No outro, o frentista me mostrou que estava na placa, mas num tamanho bem reduzido que um condutor que está em trânsito não vai parar para ler”, conta Meneguzzi.

Na denúncia, o vereador pede para que o Procon faça a devida fiscalização e puna os culpados, porque a ação viola os direitos do consumidor previstos em Lei. “Esse acontecimento é recorrente em Caxias e é uma luta minha defender os direitos do consumidor. Além disso, tem a questão dos reajustes. Quando a Petrobras anuncia aumento dos preços, as bombas já amanhecem reajustadas. Mas, quando há redução, a exemplo do que a Petrobras anunciou nesta sexta, o preço demora a cair. Isso é injusto”, ressalta.

A atuação de Meneguzzi em defesa dos direitos do consumidor é sistemática. Desde janeiro, o parlamentar tem procurado do Procon para denunciar, sugerir propostas e se colocar à disposição do órgão. Em junho, protocolou o Projeto de Lei Complementar 14/2017, que prevê obrigatoriedade dos postos anunciarem com o mínimo de 36h de antecedência o percentual e os valores a serem reajustados ou reduzidos, em Caxias do Sul.

A matéria está em tramitação na Câmara, em análise na Comissão de Constituição,Justiça e Legislação.

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