O presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Felipe Gremelmaier, e o prefeito do município, Daniel Guerra, assinaram um termo de cooperação, no início da tarde desta sexta-feira (29/09), no plenário do Legislativo caxiense. O documento efetiva a integração na área da tecnologia da informação, bem como, a revisão, a compilação e a consolidação da legislação da cidade. A partir de agora, a Câmara passa a compartilhar com a Prefeitura o sistema Legix, implementado na Casa em 2014.

De acordo com a diretora legislativa, Eliana Tedesco, trata-se de uma continuidade do projeto de sistematização da legislação municipal. “O primeiro termo, nesse sentido, entre Executivo e Legislativo, foi assinado em 2010, quando, por iniciativa do então presidente, ex-vereador Harty Moisés Paese, começou a funcionar o Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Municipal (GT-Consolidação)”, lembrou. Ela ressaltou que uma das novidades será a disponibilização, nos próximos meses, no site da Câmara (www.camaracaxias.rs.gov.br), dos decretos do poder Executivo.

Posteriormente à assinatura do termo, o coordenador do GT-Consolidação, assessor técnico Mauro Cavagnollo, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social, jornalista Paulo Cancian, conduziram um workshop com a imprensa, para detalhar o funcionamento do processo legislativo. Foram apresentados os avanços na sistematização das normas jurídicas, enquadradas em quatro matrizes de consolidação: Zona das Águas, Código de Posturas, Previdência dos Servidores Municipais e Código Tributário, todas em fase de revisão.

Retomada na nesta XVII Legislatura (2017-2020), a equipe concluiu, no segundo trimestre de 2017, as etapas de revisão e compilação das normas jurídicas de Caxias do Sul. Outro projeto desenvolvido pelo GT, a aplicação de hiperlinks, para as informações de leis alteradoras, referências e revogações, já está finalizada, com cerca de quatro mil leis ordinárias e todas as 537 leis complementares. Os links facilitam consultas às normas jurídicas através do site da Câmara Municipal.

Conforme o plano de trabalho apresentado à Mesa Diretora da Câmara, no início deste ano, o GT-Consolidação iniciou a disponibilização dos decretos do poder Executivo, na ferramenta de pesquisa legislativa. Até o momento, já foram cadastrados, no sistema Hamurabi da Câmara Municipal, e disponibilizados, em fase de testes, 74 decretos do Executivo. Além disso, o GT encerrou a conferência textual de oito livros, um total de 637 decretos que aguardam por cadastramento.

O GT-Consolidação é integrado pelos servidores Mauro Cavagnollo (assessor técnico e coordenador), Cristiano dos Santos Muniz (assessor legislativo) e Valtívia Ambrosi Dall'Agnol (assessora legislativa), além do estagiário Henrique Bordin.