O Grupo de Trabalho que trata da Consolidação das Leis de Caxias do Sul apresentará à imprensa nesta sexta-feira (29/9) as novidades da pesquisa que permitirá ao cidadão acesso online ao conjunto atualizado da legislação. O workshop integra a programação da Semana do Legislativo alusiva aos 125 anos da Câmara Municipal. Ocorre às 14h30min, na Sala de Reuniões da Presidência.

Serão apresentados os avanços na sistematização das normas jurídicas enquadradas em quatro matrizes de consolidação: Zona das Águas, Código de Posturas, Previdência dos Servidores Municipais e Código Tributário, todas em fase de revisão.

   Instituído em 2010 por iniciativa do vereador Harty Moisés Paese, então presidente do Legislativo, o Grupo de Trabalho para a Consolidação da Legislação Municipal (GT-Consolidação) é resultado de Termo de Cooperação celebrado entre Executivo e Legislativo.

Retomada na atual legislatura, a equipe concluiu no segundo trimestre de 2017 as etapas de revisão e compilação das normas jurídicas de Caxias do Sul. Outro projeto desenvolvido pelo GT, a aplicação de hiperlinks para as informações de leis alteradoras, referências e revogações, já estão concluídas, com cerca de 2.600 leis ordinárias e todas as 537 leis complementares. Os links facilitam consultas às normas jurídicas através do site da Câmara Municipal.

  Conforme o Plano de Trabalho apresentado à Mesa Diretora da Câmara no início deste ano, o GT-Consolidação iniciou a disponibilização dos decretos do Poder Executivo na ferramenta de pesquisa legislativa do Legislativo caxiense.

Até o momento já foram cadastrados no sistema Hamurabi da Câmara Municipal e disponibilizados, em fase de testes, cerca de 60 decretos do Executivo. Além disso, o GT concluiu a conferência textual de oito livros, um total de 637 decretos, que aguardam cadastramento. O site da Câmara é o www.camaracaxias.rs.gov.br.

   O GT Consolidação é integrado pelos servidores Mauro Cavagnollo (assessor técnico e coordenador), Cristiano dos Santos Muniz (assessor legislativo), Valtívia Ambrosi Dall'Agnol (assessora legislativa) e pelo estagiário Henrique Bordin.