Diferentes questões acerca da Lei Maria da Penha (N° 11.340, de 7 de agosto de 2006) que, em 11 de agosto, completou 11 anos de vigência no Brasil, foram avaliadas e discutidas durante uma audiência pública, na tarde desta sexta-feira (22/09), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os trabalhos foram conduzidos pela Subcomissão Permanente pelo Fim da Violência contra as Mulheres, composta pelas vereadoras Ana Corso/PT, Gladis Frizzo/PMDB e Paula Ioris/PSDB, além do vereador Rafael Bueno/PDT.

O painel teve como convidadas a titular da Coordenadoria da Mulher, Débora Adriana Schmidt, a titular da Delegacia da Mulher (DEAM), Thais Norah Sartori Postiglione, e a representante da Marcha Mundial das Mulheres no município, Roselaine Frigeri. Emerson Jardim Kaminski, que responde pelo Juizado da Violência Doméstica em Caxias, também foi convidado, mas não compareceu à reunião.

Thais destacou que, por meio de um decreto válido em todo o Rio Grande do Sul, as delegacias atendem exclusivamente a casos de violência doméstica e familiar. A respeito da situação em Caxias do Sul, lamentou que os trabalhos não pudessem ir ainda mais além, já que o município sofre com um problema histórico: o baixo efetivo policial. No entanto, a delegada pontuou que todos os esforços possíveis têm sido feitos para investigar e encaminhar crimes cometidos contra mulheres à Justiça.

A Coordenadoria da Mulher, peça-chave da Rede de Proteção à Mulher, composta por diversos órgãos públicos e privados do município, atendeu, até julho deste ano, 1.839 mulheres, média de 306 ao mês. Os números foram apresentados por Débora, que destacou a atuação da Coordenadoria frente à prevenção e ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Ela anunciou que, nos próximos dias, a divulgação do que faz a coordenadoria terá um alcance ainda maior. O flyer que divulga o trabalho do órgão estará nas contas de água de pelo menos 120 mil caxienses graças a uma parceria entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Os méritos da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, a crítica à falta de mecanismos para prevenir a violência contra as mulheres estiveram na manifestação de Roselaine. “O incentivo à autonomia econômica, a autonomia pessoal e a confiança em si mesmas devem andar juntos, se não a violência nunca vai acabar, já que vivemos em uma sociedade patriarcal”, afirmou. Roselaine também criticou os cortes do governo federal em recursos que eram destinados ao combate à violência contra elas.

A vereadora Ana, que presidiu a reunião de hoje, destacou o público diversificado do encontro. “Precisamos meter a colher em briga de marido e mulher e denunciar os abusos de que soubermos. O silêncio é cúmplice da violência”, pontuou.