Voltar para a tela anterior.

Audiência pública debate os 11 anos de Lei Maria da Penha


Encontro foi promovido pela Subcomissão Permanente pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Legislativo caxiense


Diferentes questões acerca da Lei Maria da Penha (N° 11.340, de 7 de agosto de 2006) que, em 11 de agosto, completou 11 anos de vigência no Brasil, foram avaliadas e discutidas durante uma audiência pública, na tarde desta sexta-feira (22/09), no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul. Os trabalhos foram conduzidos pela Subcomissão Permanente pelo Fim da Violência contra as Mulheres, composta pelas vereadoras Ana Corso/PT, Gladis Frizzo/PMDB e Paula Ioris/PSDB, além do vereador Rafael Bueno/PDT.

O painel teve como convidadas a titular da Coordenadoria da Mulher, Débora Adriana Schmidt, a titular da Delegacia da Mulher (DEAM), Thais Norah Sartori Postiglione, e a representante da Marcha Mundial das Mulheres no município, Roselaine Frigeri. Emerson Jardim Kaminski, que responde pelo Juizado da Violência Doméstica em Caxias, também foi convidado, mas não compareceu à reunião.

Thais destacou que, por meio de um decreto válido em todo o Rio Grande do Sul, as delegacias atendem exclusivamente a casos de violência doméstica e familiar. A respeito da situação em Caxias do Sul, lamentou que os trabalhos não pudessem ir ainda mais além, já que o município sofre com um problema histórico: o baixo efetivo policial. No entanto, a delegada pontuou que todos os esforços possíveis têm sido feitos para investigar e encaminhar crimes cometidos contra mulheres à Justiça.

A Coordenadoria da Mulher, peça-chave da Rede de Proteção à Mulher, composta por diversos órgãos públicos e privados do município, atendeu, até julho deste ano, 1.839 mulheres, média de 306 ao mês. Os números foram apresentados por Débora, que destacou a atuação da Coordenadoria frente à prevenção e ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Ela anunciou que, nos próximos dias, a divulgação do que faz a coordenadoria terá um alcance ainda maior. O flyer que divulga o trabalho do órgão estará nas contas de água de pelo menos 120 mil caxienses graças a uma parceria entre a Prefeitura de Caxias do Sul e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE).

Os méritos da Lei Maria da Penha e, ao mesmo tempo, a crítica à falta de mecanismos para prevenir a violência contra as mulheres estiveram na manifestação de Roselaine. “O incentivo à autonomia econômica, a autonomia pessoal e a confiança em si mesmas devem andar juntos, se não a violência nunca vai acabar, já que vivemos em uma sociedade patriarcal”, afirmou. Roselaine também criticou os cortes do governo federal em recursos que eram destinados ao combate à violência contra elas.

A vereadora Ana, que presidiu a reunião de hoje, destacou o público diversificado do encontro. “Precisamos meter a colher em briga de marido e mulher e denunciar os abusos de que soubermos. O silêncio é cúmplice da violência”, pontuou.

22/09/2017 - 18:51
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a): Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator(a): Matheus Teodoro

Ir para o topo