Ao vetar o Projeto de Lei (PL) 14/2017, de autoria do vereador Alberto Meneguzzi//PSB, que incentiva o Executivo, a Câmara Municipal, empresas controladas pelo poder público ou mesmo entidades civis que recebem recursos públicos, a utilizarem vinhos, sucos e derivados de uva produzidos em Caxias do Sul, nos eventos, feiras e festas oficiais, o prefeito Daniel Guerra/PRB entra em contradição.

Em 2015, a matéria foi apresentada em sua forma original pelo ex-vereador Raimundo Bampi/PSB. Em 30 de março de 2016, durante sessão  ordinária onde se discutia o parecer de inconstitucionalidade da proposição, o então vereador Daniel Guerra foi enérgico ao falar o compromisso com o setor primário. “É muito bonito dizer que os agricultores são importantes, que a agricultura familiar é importante e ficar nesse blábláblá. Se realmente é importante, nós enquanto legisladores, temos que criar mecanismos que garantam o consumo, a aquisição, e com isso nós sermos os primeiros a dizer que é bom, que vale a pena consumir, e aí a gente valoriza a agricultura familiar, valoriza o nosso agricultor e evita o êxodo rural”, bradou Guerra.

À época, o parecer foi derrubado, o Projeto tramitou, mas foi arquivado no final da legislatura. Ao falar sobre fatos acontecidos durante a Festa da Uva, em aparte concedido pelo vereador Renato Nunes/PR, Daniel Guerra falou do uso do bom senso. “Por vezes, o bom senso por si só já seria o suficiente para que a prefeitura adotasse isso como rega. Mas quando falta, aí a importância de o Poder Legislativo regulamentar, para que, através de lei, aconteça o bom senso”.

No início de 2017, Meneguzzi esteve reunido com Bampi, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Caxias do Sul, Rudimar Menegotto e reapresentou a proposição. O parecer de inconstitucionalidade foi novamente derrubado e a matéria veio para discussão e votação do plenário. Na Sessão de 10 de agosto a aprovação foi unânime, com a presença de lideranças do setor vitivinícola de Caxias do Sul e do vice-presidente da Rede de Vinícolas de Caxias do Sul (Revinsul) André Gasperin.

“O prefeito falava em bom senso em 2016, quando era vereador. Agora, o bom senso trocou de nome, virou 'jeitinho'. Se eu já estranhei o motivo pelo qual ele cortou o Projeto, depois de tomar conhecimento do discurso dele em 30 de março do ano passado é muito mais estranho. Antes ele falava em defender os agricultores, agora trata o setor dessa forma”, comenta Meneguzzi.

Na última quinta-feira, 21 de setembro, a Câmara recebeu o veto do prefeito, que exara caber somente ao chefe do Executivo legislar sobre atos de gestão, não podendo a Câmara ter ingerência sobre tais ações.

Agora Meneguzzi aguarda a derrubada do veto pelo plenário da Câmara. A matéria deve entrar em votação nos próximos dias.

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