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Aprovado primeiro projeto de lei proposto pelo vereador Prof. Périco

Iniciativa torna a Associação L'Aqua utilidade pública


Dos sete projetos de lei protocolados pelo vereador Prof. Paulo Périco/PMDB no primeiro semestre do seu mandato (leia abaixo), nesta terça-feira (19/09) foi aprovado, por unanimidade, o PL que prevê que a Associação L’Aqua, órgão que se dedica ao desenvolvimento de esportes a pessoas com necessidades especiais, seja declarada de utilidade pública.

Na sessão ordinária desta terça foi aprovado o projeto de lei 95/2017, para declarar de utilidade pública a Associação L’Aqua — Centro de Desenvolvimento de Esportes, Lazer e Cultura para Pessoas com Necessidades Especiais. Trata-se de exigência legal para a agremiação poder participar de inúmeros projetos, com parcerias de órgãos públicos municipais, institutos e fundações. De autoria do vereador Paulo Perico/PMDB, a matéria passa a depender da sanção do prefeito, para se tornar lei municipal.

De acordo com a proposta, o órgão promove ações de caráter filantrópico, com o foco na humanização do indivíduo com deficiência física, intelectual ou sensorial e com doença pulmonar crônica. A associação não possui fins lucrativos e existe desde 4 de maio de 2013.

Membros da L'Aqua e alguns dos beneficiados com as atividades da Associação estiveram no Plenário acompanhando a votação. No final, agradeceram o empenho do vereador Prof. Périco pela questão.

PROJETOS DE LEIS PROTOCOLADOS PELO PROF. PÉRICO E TRAMITANDO NA CASA

1 – Que dispõe sobre a inclusão, de forma visível, do valor pago pela inserção de publicações oficiais e institucionais da Administração Pública em jornais, TV, outdoors, redes sociais, busdoor e outros meios.
2 – Que visa obrigar hospitais, clínicas e laboratórios do município ao uso do protetor de pescoço em pacientes submetidos a exames de radiação como Raio X, odontológicos, mamografia ou tomografia, em virtude do alto índice de câncer de tireoide.
3 – Que visa aprimorar o texto de criação do Banco de Voluntários Municipal, com a finalidade de dotar Caxias do Sul de legislação básica para propiciar a participação da comunidade em ações desenvolvidas em áreas culturais, educacionais, recreativas, entre outras nas quais o município tem atuação.
4 – Que exige a normatização da sinalização refletiva em contêineres de entulhos, prevenindo acidentes, bem como solicita aumento da multa aos proprietários destes em caso de má conservação.
5 – Que busca esclarecer sobre pichação e a elevar do valor da multa prevista para intimidar aqueles que depredam o patrimônio histórico e cultural da cidade. Também excluir o grafite da penalidade do Código de Posturas, pois é considerado arte e não depredação.
6 – Solicita a alteração do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, pondendo o parlamentar solicitar a transferência do Grande Expediente para outro vereador por meio de ofício, além da forma verbal presencial.

19/09/2017 - 14:16
Gabinete do Vereador Prof. Paulo Périco/PMDB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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