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Meneguzzi protocola novo pedido de audiência pública para alterações na Lei do Fiesporte


Uma das sugestões é de que prestação de contas deixe de ser anual e passe a ser trimestral


O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na última semana, novo ofício à Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, no qual solicita a realização de audiência pública com a presença do Executivo, com a finalidade de colher sugestões para possíveis alterações na lei que rege o Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte).

“No final de julho estive reunido com o então secretário de Esporte e Lazer, Luiz Caetano, que deixou clara a necessidade de revisão na lei do Fiesporte, justamente para que não aconteça, no edital de 2018, o mesmo desgaste deste ano. Os próprios desportistas e o Conselho Municipal do Desporto (CMD) sugerem que, ao invés da prestação de contas ser anual, que seja semestral, justamente para que o Sistema de Controle Interno Municipal possa auditar e liberar as contas e os apontamentos com a maior brevidade possível”, comenta Meneguzzi.

Meneguzzi protocolou o primeiro pedido de audiência pública junto à Comissão no dia 28 de julho. No entanto, tendo em vista a admissão do novo secretário, Paulo Gedoz de Carvalho, no início de agosto, o grupo convocou uma reunião. No encontro, ficou acertado que o novo gestor da pasta iria se inteirar sobre o processo 2017 e a legislação, para avaliar necessidades de um novo posicionamento da Lei. No entanto, o edital 2018 deve ser lançado antes do final do ano, o que demanda de um debate qualificado, que permita aos desportistas, vereadores e ao Executivo pensarem juntos, à luz da Lei Federal 13.019/2014, que entrou em vigor neste ano.

“A nossa sugestão à Comissão de Educação é para que essa audiência seja realizada ainda em setembro e que tenha a presença da comunidade desportiva de Caxias do Sul, do poder Executivo e de outras entidades que possam vir a contribuir. O esporte é vida, é saúde e nós precisamos valorizar. Agora precisamos discutir possíveis melhorias na legislação”, finaliza o vereador.

04/09/2017 - 11:42
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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