Os valores das contas de energia elétrica de Caxias do Sul, com vencimento em agosto, provocaram intenso debate na sessão ordinária desta terça-feira (31). As tarifas teriam vindo com valor acima da média. O vereador Renato Nunes/PRB informou que, nesta tarde, visitou o bairro Reolon, onde ouviu diversas reclamações da população daquela localidade, no que se refere à cobrança de valores considerados abusivos pelo vereador Renato. O parlamentar citou o exemplo de 30 famílias daquele bairro. Elas usavam energia clandestina e foram cadastradas pela empresa concessionária de energia, Rio Grande Energia (RGE), para serem encaixadas em programa de renda mínima da empresa, possibilitando o pagamento de uma taxa simbólica de R$ 4,46.

De acordo com Renato, a primeira conta obedeceu ao valor prometido pela empresa. Entretanto, a fatura com vencimento em agosto teve cobrança em torno de R$ 400. Essas famílias são humildes, trabalham com reciclagem de lixo. Como vão ter condições de pagar isso e, ainda, comprar remédios e cesta básica? Isso é um absurdo, protestou.

O vereador mencionou, ainda, outros exemplos de faturas que tiveram cobrança com o dobro e, até, o triplo do valor cobrado no mês anterior. Também, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Nunes informou que proporá audiência pública, com a presença do Procon (órgão de defesa do consumidor), Ministério Público, empresa concessionária do serviço de energia e pessoas que se sentirem lesadas pelo problema. A data da audiência ainda precisa ser confirmada.

A vereadora Ana Corso/PT, que também faz parte da Comissão de Direitos Humanos, demonstrou a sua indignação para com a situação e apoiou o colega Renato, na realização da audiência pública. Informou que os serviços de distribuição de energia elétrica e de telefonia são os que mais têm reclamações registradas junto ao Procon.

Para amenizar a polêmica, Mauro Pereira/PMDB disse que houve diversas demissões no setor de medição dos contadores de energia, o que forçou a empresa a realizar o cálculo de cobrança pela média de consumo. Infelizmente, esse cálculo é feito puxando a média para cima, argumentou. Em seguida, Nunes rebateu e disse ser um absurdo que a média seja calculada para cima, prejudicando as pessoas mais humildes.

Juntaram-se ao debate os vereadores Ari Dallegrave/PMDB, Arlindo Bandeira/PP, Elói Frizzo/PSB e Geni Peteffi/PMDB, que mencionaram casos que tomaram conhecimento por meio de pessoas que enfrentam o mesmo problema. Citaram, inclusive, casos particulares. Neste mês, o valor cobrado é sete vezes acima do que eu costumava a pagar, constatou Dallegrave.

Na sequência, Marcos Daneluz/PT referiu lei aprovada pela Casa, em fevereiro deste ano. A matéria proíbe as medições de energia elétrica por média de consumo, no interior do município. O parlamentar mencionou que essa lei está sendo descumprida pela RGE. O município precisa investir mais, em fiscalização, para que as legislações aprovadas por esta Casa sejam cumpridas, reivindicou o vereador. Disse, ainda, que, se a medição por média não pode ser feita nas localidades do interior, no perímetro urbano, a cobrança é absurda.

Ao final do debate, o presidente Moisés Paese/PDT louvou a atitude da Comissão de Direitos Humanos, de promover uma audiência pública sobre o tema. Pediu para que a concessionária compareça, a fim de prestar explicações. Sugeriu, também, que membros do Judiciário participem do encontro.