O projeto de lei (PL) 50/2017 do Executivo que regulamenta o transporte motorizado privado individual e remunerado de passageiros por aplicativo em Caxias do Sul entrou em mais uma etapa na Câmara Municipal. Teve emendas parlamentares analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação.

Na tarde desta quarta-feira (16/08), o presidente da Comissão, vereador Flávio Cassina/PTB; a relatora do projeto, Paula Ioris/PSDB; o também integrante da Comissão, Velocino Uez/PDT; e assessores se reuniram para discutir os próximos trâmites.

Conforme a relatora, o grupo analisou 18 emendas, entre aditivas, modificativas e supressivas, sendo que algumas deverão ser adequadas tecnicamente pelos autores. Também há uma subemenda. A Comissão tem prazo até 8 de setembro para produzir o parecer da proposta e encaminhá-la à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.

No dia 24 de julho, cerca de 200 pessoas lotaram o plenário na audiência pública promovida pelo Legislativo para que a comunidade se manifestasse sobre o PL, que tramita desde maio. A maior parte dos participantes era formada por motoristas de Uber e taxistas.