Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Aprovadas reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2017

Os textos foram propostos pelo poder Executivo e pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense

As reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2017 foram aprovadas por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (15/08). O projeto de lei (PL) 80/2017 veio assinado pelo poder Executivo e o PL 89/2017 pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador licenciado Felipe Gremelmaier. Para se tornarem leis, os textos passam a depender da sanção do prefeito municipal.

As correções referem-se ao 2º, ao 3º e ao 4º trimestres de 2017 e serão concedidas em 1º de julho de 2017 (cálculo sobre o montante dos vencimentos de junho), 1º de outubro de 2017 (cálculo sobre setembro) e 1º de janeiro de 2018 (cálculo sobre dezembro de 2017).

Os cálculos inflacionários baseiam-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE de cada trimestre de 2017. A reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Estão contemplados funcionários não compreendidos sob a égide estatutária da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Fundação de Assistência Social (FAS).

A correção trimestral atende à política salarial do município. Desde 1997, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição de trimestralidade, nos vencimentos de servidores públicos municipais.

PL 80/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ADRIANO BRESSAN PMDB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim