O líder de governo no Legislativo caxiense, vereador Chico Guerra/PRB, declarou durante a sessão ordinária desta terça-feira (15/08) que serão promovidas alterações na oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), na rede municipal de ensino (RME), a contar de 2018. Para se adequar à lei federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), poderão se inscrever para a modalidade EJA do Ensino Fundamental apenas alunos com 18 anos ou mais. Até o momento, a idade mínima é de 15 anos.

O parlamentar destacou o artigo 37 da lei, que diz que “a educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria”.

O planejamento deveria ter sido feito pelo município em 2015 para que, no ano seguinte, a EJA estivesse adequada às diretrizes nacionais, mas isso não ocorreu, de acordo com o parlamentar. Ele afirmou que em 2017 não haverá alteração, pois prejudicaria os alunos já matriculados e professores, conforme demanda apresentada. Por isso, a mudança será executada a partir do ano que vem. Na EJA voltada ao Ensino Médio, o pré-requisito já é ter, no mínimo, 18 anos.

Das 16 escolas municipais de Ensino Fundamental (EMEF) que possuem EJA em Caxias do Sul, serão escolhidas seis para permanecerem com a modalidade, o que, destaca o republicano, também deve reduzir custos com luz, água e folhas de pagamento.  São elas: EMEF Prefeito Luciano Corsetti (Zona Sul); EMEF Presidente Castelo Branco e EMEF Dolaimes Stedile Angeli (Zona Norte); EMEF Guerino Zugno e EMEF Caldas Júnior (Zona Leste); e EMEF Rosário de São Francisco (Zona Oeste). A seleção de escolas ocorreu por critérios de demanda, localização e acessibilidade.

Chico Guerra ressaltou que a Secretaria Municipal da Educação (Smed) e a Fundação de Assistência Social (FAS) farão uma busca intensiva para alcançar pessoas maiores de 18 anos que não completaram o Ensino Fundamental. Será realizada ainda uma melhora no acompanhamento e na aceleração de estudos para poder atender à demanda.

Outro assunto abordado pelo vereador foi a liberação de vagas de estacionamento na Avenida Rio Branco em alguns horários. Ele agradeceu ao titular da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), Cristiano de Abreu Soares, e afirmou que a medida beneficiará o turismo no bairro São Pelegrino e os moradores das proximidades. O estacionamento será oficializado nesta quarta-feira (16/08) com a colocação de placas no local. Em aparte, os parlamentares Paulo Perico/PMDB, Gladis Frizzo/PMDB e Arlindo Bandeira/PP parabenizaram o trabalho do secretário.

Bandeira acrescentou que protocolará nesta terça-feira (15/08) um pedido para proibir a circulação de ônibus e caminhões em algumas ruas de Caxias do Sul por conta do grande fluxo.