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Discutidas reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2017

Os textos foram propostos pelo poder Executivo e pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense


As reposições inflacionárias aos servidores públicos municipais até o final de 2017 foram discutidas na sessão ordinária desta quinta-feira (10/08). O projeto de lei (PL) 80/2017 veio assinado pelo poder Executivo e o PL 89/2017 pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense, presidida pelo vereador Felipe Gremelmaier. Os textos retornarão à pauta, para segunda discussão e votação.

As correções referem-se ao 2º, ao 3º e ao 4º trimestres de 2017 e serão concedidas em 1º de julho de 2017 (cálculo sobre o montante dos vencimentos de junho), 1º de outubro de 2017 (cálculo sobre setembro) e 1º de janeiro de 2018 (cálculo sobre dezembro de 2017).

Os cálculos inflacionários baseiam-se na média dos índices IGP-M/FGV, IPC/FIPE e IPC/IEPE de cada trimestre de 2017. A reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). Estão contemplados funcionários não compreendidos sob a égide estatutária da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e da Fundação de Assistência Social (FAS).

A correção trimestral atende à política salarial do município. Desde 1997, a Prefeitura vem mantendo o critério de reposição de trimestralidade, nos vencimentos de servidores públicos municipais.

10/08/2017 - 16:52
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch - MTE 13.707

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