A decisão de suspender os convênios que garantem o Policiamento Comunitário em Caxias do Sul, mantidos entre o município e o governo do RS, provocou forte reação da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (08).

Presidente da Comissão Temporária Especial para o Enfrentamento da Violência e líder do PSDB, Paula Ioris rejeitou a possibilidade de o município abrir mão da presença da Brigada Militar. Considera tanto a Guarda Municipal quanto a BM fundamentais na garantia da segurança pública, exercendo atribuições distintas, mesmo que o policiamento comunitário esteja fragilizado pela falta de efetivo.

A parlamentar estranhou o anúncio face ao proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 (LDO) encaminhada pelo Executivo para aprovação do Legislativo. Vai propor  que a Comissão promova reunião com o secretário municipal da Segurança, José Francisco Mallmann, a União das Associações de Bairros, a Guarda Municipal e a BM.

O assunto rendeu apartes dos vereadores Gladis Frizzo/PMDB, Neri O Carteiro/SD, Alberto Meneguzzi/PSB, Ana Corso/PT e Gustavo Toigo/PDT. Eles destacaram a importância do Policiamento Comunitário e a necessidade de manutenção dos convênios, salientando que não se trata mais de um projeto piloto e sim de Política Municipal de Segurança.

Rafael Bueno/PDT criticou a decisão do prefeito Daniel Guerra/PRB, mencionando a existência de ofício do Executivo ao comando da Brigada Militar sobre a não renovação dos três convênios em vigor para manutenção do Policiamento Comunitário.

O documento informa que o primeiro documento informa sobre o encerramento a partir de 1º de setembro e os outros, no início e no final de 2018. O parlamentar reproduziu em vídeo trecho de promessas sobre segurança pública feitas durante a campanha, acusando agora o prefeito de estelionato eleitoral. Com a narrativa sobre a boa experiência com o Policiamento Comunitário no bairro Jardim América, onde mora, Édio Elói Frizzo/PSB fez seu aparte.

Em nome do PSD, o vereador Kiko Girardi considerou um erro estratégico com impacto nos bairros e no interior a possibilidade de abrir mão do Policiamento Comunitário. O tema tem mobilizado as comunidades e os PMs com quem mantém relações. Estes, desanimados pelas condições em que exercem suas atividades, ameaçam retornar a suas cidades de origem. O parlamentar se disse incomodado com o que está assistindo e os efeitos de decisões deste tipo junto à sociedade.

Em apartes também falaram Gustavo Toigo/PDT, Frizzo, Velocino Uez/PDT e Paula Ioris, analisando os diferentes perfis desempenhados pela Brigada Militar e a Guarda Municipal. Analisaram a impossibilidade da Guarda substituir o papel desempenhado pela BM e a expectativa de outros bairros e dos distritos sobre ter Policiamento Comunitário.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Segurança, Rodrigo Beltrão, líder do PT, pediu a reconsideração da medida de extinção dos convênios. Resgatou o conceito de Policiamento Comunitário, implantado pelo ex-governador Tarso Genro, e a experiência que viveu num bairro em que residiu. A integração entre o PM e os moradores, o convívio com as rotinas das pessoas, alianças estabelecidas em favor da segurança são a base deste trabalho.

O vereador criticou a visão megalomaníaca de segurança do atual secretário, seu desejo de armar até os dentes a Guarda Municipal, depois de já ter criado um “serviço de inteligência” municipal e agora cancelar o convênio com o governo do RS. Anunciou que a Comissão promoverá audiência pública para debater o papel da Guarda Municipal na Segurança Pública. A abordagem de Beltrão suscitou apartes de apoio de Edson da Rosa/PMDB, Ana Corso/PT, Rafael Bueno e Frizzo.

O líder do PR, Renato Nunes, contestou a forma como a imprensa abordou o assunto do Policiamento Comunitário, sustentando que a expressão “pode” ou não deve é uma possibilidade e não uma decisão. Reagiu à denominação de “autoritário” feita ao prefeito Guerra, contrapondo as muitas decisões tomadas pelo ex-prefeito Alceu Barbosa Velho. Finalizou dizendo que vai pedir informações via Legislativo sobre números que atestem a redução da violência em Caxias e em todos os municípios que implantaram o Policiamento Comunitário, de cuja eficácia duvida.

Renato Oliveira, em nome do PCdoB, repercutiu mobilização dos feirantes, consumidores e produtores rurais que lotarama Câmara na noite de segunda-feira (7) para audiência pública da Comissão de Agricultura. Atribuiu o resultado à “força” do prefeito, que tem conseguido fazer Caxias crescer “como rabo de caval, só para baixo”.  Em aparte, o Velocino Uez/PDT considerou histórica a resposta dada pelos produtores e feirantes na audiência pública. E alertou para o fato de não terem sido chamados, ainda, os produtores que atuam na CEASA Caxias e Porto Alegre, para mostrar a força do pessoal do interior.

O vereador Adiló Didomenico/PTB  trouxe ao plenário Projeto de Lei de sua autoria que torna gratuito e obrigatório o chamado “Teste da Linguinha” nos hospitais e maternidades de Caxias do Sul.  O exame, frêmulo de língua e identifica os bebês com “língua presa”, permitindo que seja tratado quando pequeno, evitando uma série de problemas ao longo da vida.

A Lei é federal, mas não previa gratuidade neste atendimento. O parlamentar alertou também para a gravidade representada pela ausência da vacina contra o rotavírus no País e os riscos para a população. Édio Elói Frizzo apoiou o alerta feito por Adiló.

Os 70 anos do PSB foi o tema desenvolvido pelo líder do partido, Édio Elói Frizzo, no espaço dos líderes. Por orientação partidária, o parlamentar resgatou a história de lutas da agremiação que nasceu na fonte comunista como PCB, foi colocada na clandestinidade, retornando para defender o campo socialista, à esquerda na política nacional. Reconstruiu a participação de lideranças nas eleições, realçando a candidatura de Eduardo Campos à presidência da República.

Rodrigo Beltrão cumprimentou a trajetória do PSB, saudou a reeleição de Adriano Boff para o Diretório do partido em Caxias do Sul e agregou a importância da revisão crítica feita pelos seus dirigentes de que experiências socialistas sem democracia não dão certo.

Complementaram a fala de Beltrão, Edi Carlos e Alberto Meneguzzi, ambos do PSB. Os dois destacaram a linha de atuação e a seriedade das lideranças que conduzem a agremiação, represnetado pelo crescimento da votação recebida por seus candidatos em Caxias do Sul. Foram 9.863 nas eleições de 2008, passando a 18.320, em 2012, e alcançando 26.033, em 2016.