Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Moção repudia emenda da reforma política que prolonga a imunidade criminal de candidatos

A medida beneficiaria qualquer pretendente a cargo eletivo, em ano eleitoral

O repúdio do Legislativo caxiense a uma proposta de emenda, na reforma política em curso, no Congresso Nacional, foi ratificado por meio de aprovação unânime à moção 20/2017, na sessão ordinária desta quinta-feira (03/08). Assinado por dez vereadores, o documento se opõe à tentativa do relator do projeto, deputado federal Vicente Cândido/PT-SP, de alterar o artigo 236 do Código Eleitoral. A medida possibilitaria a chamada imunidade criminal prolongada a qualquer candidato, em ano de eleições. A moção será encaminhada a diversas autoridades.

Os autores da moção explicaram que, pela emenda do deputado Cândido, a imunidade duraria até oito meses antes do pleito. Assim, o candidato não correria o risco de ser preso, nesse espaço de tempo. “Seria uma releitura do texto previsto no Código Eleitoral, que, atualmente, proíbe o encarceramento nos 15 dias finais de campanha. O prazo, que, em épocas de regimes de exceção, evitava arbitrariedades contra a democracia, seria alargado de maneira a beneficiar réus, investigados pela Justiça”, explica o texto da moção.

De acordo com os vereadores autores, Cândido propõe uma habilitação prévia da candidatura. Por meio dela, o político pediria um certificado à Justiça Eleitoral, entre os dias 1º e 28 de fevereiro do ano da eleição. O documento, então, o impediria de ser preso daquele momento até dois dias após o pleito.

Como autores da moção 20/2017, assinaram os vereadores Flavio Cassina/PTB, Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Arlindo Bandeira/PP, Edson da Rosa/PMDB, Elói Frizzo/PSB, Paulo Perico/PMDB, Rafael Bueno/PDT, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT.

MOÇÃO 20/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Presente

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Ausente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim