Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

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Projeto para criar o boletim escolar eletrônico tem discussão adiada por 15 dias

A solicitação partiu de Rafael Bueno e incidiu sobre a matéria de Denise Pessôa

Ficou adiada por 15 dias, no Legislativo caxiense, a discussão em torno do projeto de lei 14/2014, para criar o boletim escolar eletrônico, nos colégios e na rede particular de ensino regular no município de Caxias do Sul. A matéria é de autoria da vereadora licenciada Denise Pessôa/PT. Só que, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (1º/08), foi aprovado um pedido de vista, solicitado pelo vereador Rafael Bueno/PDT. Ele requisitou o prazo para tentar contribuir com a proposta.

O texto já se encontra sob a forma de substitutivo, o qual promove correções técnicas. Denise propõe que o boletim escolar eletrônico contenha dados com as notas e frequência, sendo disponibilizados através da internet. Adverte que o sigilo das informações deverá ser garantido, de forma que possam ser acessados somente pelo próprio aluno e por seus representantes legais.

De acordo com o projeto, as escolas particulares de ensino regular ficarão responsáveis pela alimentação do banco de dados, com as informações que gerarão o boletim escolar eletrônico. A matéria estipula multa para casos de descumprimentos, se a proposta se tornar lei municipal. A pena é de 50 valores de referência municipal (VRM), sendo que cada VRM corresponde a R$ 31,33. O prazo para entrar em vigor, se a medida for aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, é de 240 dias, contados a partir da data de sua publicação.

PEDIDO DE VISTA POR 15 DIAS - PL 14/2014 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Não Votou