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Câmara Municipal abre semana de sessões

Trabalho legislativo no plenário terá nesta terça-feira votações e dois vereadores no grande expediente


Inconstitucionalidade de projeto sobre linha de turismo, título de cidadão caxiense, boletim eletrônico em escolas e nome de rua estão na pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (1/8). No grande expediente, os pronunciamentos serão dos vereadores Gladis Frizzo/PMDB e Renato Nunes/PR.

Em discussão única e votação estará o parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei 103/2016, de autoria de Gustavo Toigo/PDT. A proposta dispõe sobre a criação da linha turismo do idoso no Município.

O transporte especial daria acesso a parques e pontos turísticos ou de preservação histórico-cultural. Porém, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação entendeu que a proposição é inconstitucional por ser tema de competência do prefeito.

Os parlamentares votarão nesta terça o projeto de lei 44/2017, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação, que denomina via pública municipal do Loteamento Residencial Piemonte, Bairro Diamantino, com o nome de Rua João Gonçalves de Cândido.

Em primeira discussão, consta na pauta o projeto de lei 14/2014, de autoria da vereadora Denise Pessôa/PT, que cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino e na rede particular de ensino fundamental no município de Caxias do Sul.

Em segunda discussão e votação também estará o projeto de decreto legislativo 15/2017, de autoria coletiva. Ele concede Título de Cidadão Caxiense a Vilson Pascoal Dalla Vecchia, empresário da administração de imóveis fundador da Prolar.

31/07/2017 - 14:07
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor(a) e Redator(a): Clever Moreira - 8697

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