O presidente do Legislativo caxiense, vereador Felipe Gremelmaier, recebeu, na tarde desta sexta-feira (28/07), do prefeito municipal, Daniel Guerra, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro da cidade, em 2018. Na sala de reuniões da Presidência da Casa, vereadores e secretários participaram do ato de entrega. Para o ano que vem, está prevista uma receita total corrente (resultado primário) de R$ 1.930.559.338,61 (um bilhão, novecentos e trinta milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos). A LDO de 2017 havia fixado R$ 1,901 bilhão, enquanto que o orçamento para este ano foi de R$ 1,918 bilhão.

De acordo com o presidente Felipe, o processo legislativo da Casa manterá a mesma agilidade que tem conferido às matérias do Executivo, em análises, emissões de pareceres, apreciações e votações de plenário. Em seguida, o texto foi protocolado para ter início a sua tramitação.

No decorrer de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, presidida pelo vereador Gustavo Toigo, promoverá audiência pública para a apresentação do texto e o acolhimento de emendas. Até o término da futura reunião, estarão aptos a proporem emendas os vereadores e pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final do próximo mês de setembro.

No resumo da programação orçamentária por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 36.525.612,57), Executivo/Administração Direta (R$ 1.233.403.470,79), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 226.582.195,98), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 94.516.438,26), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 64.121.990,89), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 259.309.630,12). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da próprias receitas.

Entre as variáveis projetadas, a equipe econômica da administração municipal estimou para 2018 uma receita corrente líquida de R$ 1.609.189.116,23. O valor foi considerado neste contexto: PIB real (0,50% em 2017 e 2,20% em 2018) e inflação média/IPCA (3,38% em 2017 e 4,33% em 2018).

O projeto da LDO de 2018 indica previsões de valores estimados a diversas áreas, dentre as quais: Saúde (R$ 365.686.677,42), Educação (R$ 301.650.788,04), Segurança (R$ 15.231.336,15), Mobilidade (R$ 34.588.405,84), Infraestrutura/Executivo (R$ 135.606.821,86), Infraestrutura/Samae (R$ 29.104.000,00), Habitação (R$ 16.588.935,45), Turismo (R$ 3.842.158,91), Cultura (R$ 19.759.895,66), Proteção Social (R$ 9.468.568,92), Esporte e Lazer (R$ 13.787.629,07), Tecnologia e Inovação (R$ 600.309,14), Agricultura e Desenvolvimento Rural (R$ 6.972.622,96).

Também estiveram no ato de hoje os vereadores Chico Guerra e Renato Nunes e os secretários municipais Fernando Antonio Granjo Mondadori (Planejamento), José Francisco Mallmann (Segurança Pública e Proteção Social), Júlio César Freitas da Rosa (chefe de Gabinete), Leandro Pavan (Obras e Serviços Públicos), Renata Carraro (Turismo) e Vangelisa Fogaça Cassânego Lorandi (Recursos Humanos e Logística), além do diretor-geral do Legislativo, Rafael Toigo.