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Meneguzzi protocola pedido para audiência pública para alterações na Lei do Fiesporte

Uma das sugestões é de que prestação de contas deixe de ser anual e passe a ser trimestral


O vereador Alberto Meneguzzi/PSB protocolou, na tarde desta quinta-feira (27/07), ofício à Comissão de Educação, Esporte e Lazer da Câmara, no qual solicita a realização de audiência pública com a presença do Executivo para colher sugestões de possíveis alterações na lei que rege o Financiamento Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer (Fiesporte).

“Durante reunião com o secretário de Esporte e Lazer, Luiz Caetano, ficou claro que é necessária uma revisão na lei do Fiesporte, justamente para que não aconteça, no edital de 2018, o mesmo desgaste deste ano. Os próprios desportistas e o Conselho Municipal do Desporto (CMD) sugerem que, ao invés da prestação de contas ser anual, que seja semestral, justamente para que o Sistema de Controle Interno Municipal possa auditar e liberar as contas e os apontamentos com a maior brevidade possível”, comenta Meneguzzi.

O representante do Executivo concordou que os problemas com a seleção de projetos e entidades para o edital teve participação da administração municipal, uma vez que 103 iniciativas foram selecionadas e tiveram seus termos de fomento assinados com o poder público. Somente depois desse processo é que tiveram inícios os apontamentos que vieram a indeferir mais de 70 projetos. O resultado final contemplou apenas 29, do total de 103.

“A nossa sugestão à Comissão de Educação é para que essa audiência seja realizada ainda na primeira quinzena de agosto e que tenha a presença da comunidade desportiva de Caxias do Sul, do poder Executivo e de outras entidades que possam vir a contribuir. O esporte é vida, é saúde e nós precisamos valorizar. Agora precisamos discutir possíveis melhorias na legislação”, finaliza o vereador.

28/07/2017 - 10:36
Gabinete do Vereador Alberto Meneguzzi/PSB
Câmara Municipal de Caxias do Sul

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