A decisão do Executivo de exigir que agricultores tenham registro de agroindústria para comercializar produtos coloniais diretamente ao consumidor provocou revolta dos líderes partidários na sessão ordinária desta quinta-feira (27) da Câmara Municipal. O espaço foi aberto pelo vereador Adiló Didomênico/PTB que criticou mudança na legislação anunciada pela Secretaria Municipal da Agricultura que criou restrições a uma lista de produtos de origem colonial, comprometendo o funcionamento da Feira do Produtor. 

O petebista resgatou o objetivo da Feira criada pelo ex-prefeito Mansueto Serafini Filho que era de facilitar a venda direta ao consumidor urbano de produtos “in natura”, oriundos e de famílias rurais. Ao exigir selo de agroindústria para esta produção, incluindo mel, queijo, vinagre, vinho abóbora descascada, entre outros, o que economicamente inviável. Adiló denuncia a injustiça praticada. Entende que a fiscalização deveria ser feita nas propriedades das famílias que abastecem a Feira.  

O vereador Alceu Thomé/PTB endossou o sentimento de desespero que tomou conta dos feirantes de Caxias face à exigência de licença anunciada pela Secretaria. Informou sobre impasse criado pelo município com a Associação dos Apicultores de Caxias do Sul. A entidade construiu sua sede sobre um terreno público cedido, agora exigido pela Prefeitura, criando problema para as 120 famílias associadas. 

Velocino Uez/PDT avocou sua condição de feirante para criticar a decisão do município, cuja interferência vem prejudicando cada vez mais os pequenos produtores, em benefício das grandes indústrias. O vereador Édio Elói Frizzo/PSB entende ser mais uma medida adotada por legalistas e “nojentinhos” que não aceitam nem a reuso de vidros de café solúvel Nescafé para acondicionar produtos coloniais.

A líder do PSDB Paula Ioris comunicou à resposta que obteve do Executivo ao pedido de informações que fizera sobre quadro de médicos na rede pública de saúde em Caxias do Sul. Entre pedidos de exoneração, aposentadorias, pedidos de redução de carga horária a rede perdeu 62 profissionais, o que resultou em 1052 consultas semanais a menos. Foram chamados 99 médicos, 46 foram contratados, mas somente 21 assumiram. 

Este déficit de profissionais compromete a qualidade dos serviços, com impacto maior no atendimento às áreas de pediatria e ginecologia. A situação é agravada pela inexistência de previsão de concurso público para suprir especialidades importantes como pneumologista, neuropediatra, entre outras. Diante dos números considera essencial observar esta realidade às vésperas da reunião que busca uma solução para o final da greve dos médicos.

À solicitação de Flávio Cassina/PTB sobre novidades nos contratos de prestação de serviços dos laboratórios de análises clínicas no município, o vereador Renato Oliveira/PCdoB informou que o Executivo já decidiu não negociar e está enviando correspondência com a data de encerramento dos contratos aos conveniados. 

Em fala como líder do PMDB o vereador Paulo Périco lastimou a quebra de paradigma patrocinada pelo Executivo ao condenar à extinção da Feira do Produtor. Lembrou as origens da colonização na serra gaúcha quando os imigrantes produziram em minifúndios, policulturas agrícolas. Faziam isso para alimentar suas famílias e, mais tarde, vendendo os excedentes, inicialmente para os imigrantes alemães e depois, com a chegada do trem, comercializando produtos coloniais para Porto Alegre e outros centros. 

Edson da Rosa/PMDB chamou a atenção para a necessidade de bom senso de parte dos gestores na tomada de decisões que afetam segmentos da sociedade, como no episódio dos produtores rurais. 

Em sua manifestação de líder, o vereador Arlindo Bandeira/PP informou ter encaminhado indicações solicitando a construção de duas passarelas, ambas sobre a BR-116. Uma delas em frente ao Hospital Geral e a outra em frente à Estação Permanente de Integração (EPI) do Imigrante. Em sua avaliação são pontos críticos para a população que necessita atravessar a BR-116. 

O vereador Kiko Girardi/PSD alertou que há três meses protocolou o mesmo pedido em relação à passarela em frente ao HG, atualmente na Secretaria de Planejamento para elaboração de projeto técnico, a partir do qual será possível buscar recursos junto a deputados. 

O vereador Rodrigo Beltrão/PT ironizou as restrições de comercialização impostas pelo Executivo aos pequenos produtores da Feira do Agricultor. Disse que a atual administração está mudando o nome de Caxias para “Guerralandia” ao reinventar a história da cidade e das gestões anteriores, numa grande perda de tempo. Entende que a tática da situação no Legislativo tem sido de tirar o foco dos desmandos que estão acontecendo na cidade.

O petista expressou sua contrariedade com a anunciada terceirização da UPA Zona Norte, licitação cujos envelopes, contendo quatro propostas, serão abertos nesta sexta-feira (28). As empresas participantes são de Farroupilha (RS), Salvador (BA) e duas de São Paulo. A escolha se dará pelo menor preço, o que pondera Beltrão, é um risco para Caxias do Sul, que será usada como “laboratório” pela vencedora. Defendeu a constituição de uma Fundação de Direito Público para administrar a UPA.  e estranhou o silêncio adotado pelo SINDISERV neste caso. A entidade não defendeu a posição estratégica que representa a operação da UPA no modelo de gestão pública, fortalecendo o espaço dos servidores mediante a realização de concurso público para preencher o quadro. 

Em seu aparte da vereadora Ana Corso/PT e estranhou o silêncio adotado pelo SINDISERV neste caso. A entidade não defendeu a posição estratégica que representa a operação da UPA no modelo de gestão pública, fortalecendo o espaço dos servidores mediante a realização de concurso público para preencher o quadro. Houvesse a atenção do Sindicato seria mais 21 profissionais concursados ao invés da terceirização, sistema que também condena. 

O pronunciamento de Beltrão foi apoiado por Édio Elói Frizzo/PSB que lembrou o histórico prejudicial a Caxias nos processos em que optou pela terceirização, como foi o da coleta de lixo pela “Terpa Lipater’. O vereador Paulo Périco/PMDB apostou que a proposta de Farroupilha deve ser a vencedora por conta do preço, o que em sua opinião é uma contradição pois o vizinho município não consegue sequer administrar o hospital de sua cidade.