As regularizações fundiárias e a crescente demanda de processos judiciais sobre questões que envolvam o tema preocupam o vereador Alceu Thomé/PTB. Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19/07), o petebista afirmou que a pauta é de extrema importância, relacionando-se diretamente com a revisão do Plano Diretor do Município (lei complementar 290/2007).

Thomé pontuou que milhares de famílias aguardam pela regularização e que a situação, bastante crítica, complica-se, ainda mais, nos loteamentos que convivem com embargos judiciais. “Dá-se a impressão de que o Judiciário é o dono da situação”, ponderou o vereador, defendendo que as comunidades e o poder público também participassem do debate acerca do tema.

O parlamentar também destacou a atuação do Legislativo caxiense, em reuniões com o Ministério Público. Atentou para a defesa de moradores das regiões que aguardam pela regularização, com intermédio de diálogo, junto a equipes técnicas da Secretaria Municipal do Urbanismo.

Em seguida, o parlamentar mencionou que as comunidades que aguardam pela regularização vivem em outra realidade, sem a infraestrutura básica de serviços. Na sua visão, os moradores inseriram-se nessa situação, não para infringirem a lei, mas, sim, para fugirem dos altos preços dos aluguéis, por exemplo. A fim de resolver esse problema, o petebista sugeriu que a Secretaria do Urbanismo criasse uma força-tarefa, em auxílio prioritário aos locais que necessitassem de regulamentação.

Os vereadores Elói Frizzo/PSB e Velocino Uez/PDT repercutiram as colocações de Alceu Thomé. Frizzo ponderou que a providência judicial para os locais considerados irregulares impacta na disponibilização de serviços básicos e defendeu uma ação conjunta do poder público, para que as regularizações saíssem do papel. Uez sustentou que o melhor caminho são os debates particulares sobre cada caso que envolve a regularização.