Na sessão ordinária desta quinta-feira (13/07), foi discutido o projeto de lei complementar 14/2017, de autoria do Executivo, para criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Se virar lei, o futuro órgão será autorizado e funcionará vinculado ao Gabinete do Prefeito. A proposta estará na pauta da próxima terça-feira, para segunda discussão e votação.

Entre as justificativas para propor a nova coordenadoria, no texto, o prefeito Daniel Guerra destacou as funções da defesa civil. Para ele, as atividades não servem só para o combate a desastres, mas, também, para a prevenção, junto à população. Atentou para palestras, treinamentos e outros meios de conscientização que mantenham a cidadania informada sobre áreas de risco, a ocorrência de eventos extremos, ações emergenciais, etc.

A proposta recebeu emenda modificativa, apresentada em 13 de junho passado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL), então presidida pelo vereador Paulo Perico/PMDB. A emenda tenta mexer no artigo 7º do projeto. Ela retirada a obrigatoriedade de o coordenador e os agentes de defesa civil serem oriundos da administração pública.